MEC pune 99 cursos de medicina no país; dois são de Mato Grosso

Unipantanal, de Cáceres, teve suspensão imediata de novos alunos e veto ao Fies; Universidade de Cuiabá terá redução de 25% das vagas; medidas valem até 2026

Da Redação

O Ministério da Educação (MEC) instaurou nesta terça-feira (17) processos de supervisão contra cursos de medicina com desempenho insuficiente no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) e já impôs penalidades escalonadas a 99 instituições em todo o país. Entre elas estão duas de Mato Grosso: o Centro Universitário Estácio do Pantanal (Unipantanal), de Cáceres, e a Universidade de Cuiabá.

Os resultados do Enamed foram divulgados em janeiro. Dos 350 cursos avaliados, 107 receberam notas 1 ou 2, consideradas insuficientes pelo ministério. Desse total, 99 estão sob os poderes regulatórios do MEC e passarão por supervisão e sanções. A maioria pertence a instituições privadas, 87 no total. Instituições estaduais e municipais não estão sujeitas às sanções do ministério.

O Unipantanal, de Cáceres, recebeu conceito 1. Menos de 30% dos concluintes atingiram a proficiência mínima exigida no exame, o que enquadra a instituição na faixa que concentra as penalidades mais severas previstas pelo MEC. O ingresso de novos estudantes foi suspenso imediatamente. A instituição também está impedida de celebrar novos contratos do Fies, de solicitar aumento de vagas e de participar de outros programas federais de acesso ao ensino.

A Universidade de Cuiabá recebeu conceito 2, com índice de proficiência entre 40% e 50% dos concluintes. As penalidades são menos severas, mas igualmente imediatas. O curso terá redução de 25% das vagas autorizadas para ingresso, além de suspensão de novos contratos do Fies e restrição à participação em programas federais.

As sanções variam conforme a nota obtida e o percentual de estudantes que alcançou a proficiência mínima. Cursos com conceito 2 e entre 50% e 60% de proficientes passam apenas pelo processo de supervisão, sem penalidades imediatas. Todas as medidas valem até a divulgação dos resultados do Enamed de 2026, conforme portarias publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira.

As instituições têm 30 dias para apresentar manifestação inicial no processo de supervisão e para ingressar com eventual recurso contra as medidas cautelares. O processo de supervisão obriga a instituição a apresentar um plano de melhorias, que pode envolver mudanças no corpo docente, infraestrutura, carga horária ou gestão acadêmica. Caso não comprove evolução dentro dos prazos estabelecidos, fica sujeita a sanções que podem chegar ao fechamento do curso.

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) incluiu ainda quatro universidades federais no procedimento preparatório de supervisão: UFPA, UFMA, Unila e UFSB. No caso da UFPA, foram aplicadas medidas cautelares com redução de 50% das vagas e impedimento de solicitar novos aumentos.

Entidades que representam instituições privadas de ensino superior criticaram as medidas. Algumas chegaram a recorrer à Justiça para barrar a divulgação dos resultados do Enamed. A Amies (Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior) criticou a aplicação de sanções antes do início formal do processo de supervisão. “A AMIES manifesta preocupação com o uso isolado do desempenho dos estudantes como único insumo para classificar cursos e acionar medidas de supervisão”, afirmou a entidade. “Diferentemente do modelo tradicional do Enade, que integra um conjunto mais amplo de indicadores, como o CPC, o CI e o IGC, o Enamed vem sendo aplicado como parâmetro exclusivo, desconsiderando avaliações complexas já realizadas”, acrescentou.

A ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior) também se posicionou. Em nota, a entidade afirmou que “manifesta preocupação com o conteúdo das portarias publicadas” nesta terça-feira e que “as punições impostas às instituições que não obtiveram conceitos satisfatórios na avaliação demandam atenção, especialmente quanto aos seus impactos no ambiente regulatório”.

A lista completa dos cursos penalizados está disponível no Diário Oficial da União desta terça-feira e no portal do MEC. O ministério não divulgou posicionamento sobre as críticas até o fechamento desta edição.