Lei que estabelece a Política Nacional de Cuidados entra em vigor no Brasil

Nova legislação visa equidade na distribuição de responsabilidades de cuidado

Por Daniel Trindade

A Lei 15.069 de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entrou em vigor, conforme publicado nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União. Esta legislação inovadora busca criar um plano nacional abrangente que inclui ações específicas, metas claras e indicadores para monitorar o progresso, além de definir os órgãos responsáveis pela execução.

A política estabelece um modelo de cuidado compartilhado entre o Estado, famílias, setor privado e sociedade civil. O intuito é formar uma rede de suporte que assegure que as responsabilidades de cuidado não sobrecarreguem nenhum grupo social em particular.

Os principais beneficiários desta política são crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, com previsão de expansão para outros grupos conforme novas necessidades sejam identificadas. O presidente Lula destacou a importância de dar visibilidade tanto aos que necessitam de cuidado quanto aos que os fornecem, definindo este investimento como crucial para a qualidade de vida.

A nova legislação também promove o trabalho decente para profissionais do cuidado, combatendo a precarização e garantindo condições justas de trabalho, salários adequados e direitos trabalhistas.

Um dos objetivos é transformar a percepção do cuidado, promovendo uma distribuição mais equitativa das responsabilidades entre homens e mulheres. Dados do IBGE de 2022 indicam que as mulheres gastam o dobro do tempo dos homens em atividades de cuidado, algo que a política visa equilibrar.

O governo federal sublinha a intenção da lei de promover inclusão e equidade, assegurando que todos tenham acesso a cuidados necessários, independentemente de fatores socioeconômicos, gênero, raça ou condição física. Esta abordagem busca garantir que o cuidado não só seja acessível, mas também justo e igualitário para todos os brasileiros.

Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"