Da Redação

Histórico hospital, que tem fachada tombada, será leiloado para quitar R$ 43 milhões devidos a ex-funcionários; prefeitura demonstra interesse na aquisição

O prédio da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, hospital com mais de 200 anos de história na capital mato-grossense, está oficialmente liberado para venda judicial. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) como solução para quitar uma dívida de R$ 43,7 milhões com ex-funcionários. Avaliado em R$ 78 milhões, o complexo hospitalar, que hoje funciona sob gestão estadual, deve encerrar suas atividades ainda este ano.

A homologação do laudo pericial de reavaliação do imóvel ocorreu no início deste mês, após análise da Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (CAEX) do tribunal. A medida representa um passo decisivo no processo que unificou 860 ações trabalhistas contra a instituição de saúde. Do total, 384 processos já foram quitados, com o pagamento de R$ 7,3 milhões, mas outros 476 ainda aguardam resolução.

O fechamento do hospital já estava previsto para setembro, quando o governo estadual inaugura o Hospital Central, mas a venda judicial antecipa o fim da unidade que enfrentou grave crise financeira em 2019, deixando centenas de trabalhadores sem receber salários por sete meses.

“Os credores serão intimados e terão a oportunidade de adquirir o imóvel por meio da adjudicação”, informou o TRT-MT em comunicado oficial. Caso não haja interesse entre os trabalhadores, eles poderão indicar grupos hospitalares que desejem participar do processo de venda, cujo edital ainda será publicado.

Por se tratar de prédio com fachada principal tombada como patrimônio histórico, a legislação estabelece direito de preferência na compra para União, Estado e Município. O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), já manifestou interesse em adquirir o complexo, e o governo estadual sinalizou que pode repassar o mobiliário à prefeitura caso a aquisição se concretize.

Desde maio de 2019, quando o Estado assumiu a administração da Santa Casa por meio de requisição administrativa, foram repassados cerca de R$ 26 milhões pelo uso do prédio. Os recursos foram utilizados para quitar parte dos salários atrasados, mas não foram suficientes para liquidar integralmente as dívidas trabalhistas. Atualmente, o governo paga aluguel mensal de R$ 461 mil pela utilização da estrutura, valor referente a 2024.

O assunto voltou a ser discutido durante recente visita técnica ao prédio do Hospital Central, quando representantes do Estado e do município debateram novamente a possibilidade de transferência do imóvel para a gestão municipal, permitindo a continuidade de serviços de saúde no local histórico que atende a população cuiabana há gerações.

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