Daniel Trindade 
Por Daniel Trindade
Na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, o juiz João Filho de Almeida Portela aprovou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a ex-deputada federal Rosa Neide Sandes Almeida (PT) nesta quinta-feira (14). Com este acordo, Rosa Neide evita se tornar ré em um processo por peculato, relacionado ao desvio de R$ 371 mil durante seu mandato como secretária de Estado de Educação (Seduc) em 2014.
O juiz destacou que o acordo foi feito voluntariamente e está em conformidade com a lei, com condições adequadas e suficientes.
A denúncia alega que Rosa Neide assinou um contrato com a Gráfica Print Indústria e Editora Ltda. para adquirir 10 mil cadernos e agendas, que nunca foram entregues, configurando desvio de recursos públicos.
Como parte do acordo, Rosa Neide concordou em pagar 10 salários mínimos em até cinco parcelas, destinados a uma entidade pública ou de interesse social indicada pelo Juízo da Execução Penal. O descumprimento do acordo pode resultar em nova denúncia pelo Ministério Público Estadual.
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
