Justiça exige explicações do governo sobre terceirização do Samu em Mato Grosso
Daniel Trindade
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Sindicato dos médicos questiona legalidade e impacto de contratos com empresa de Goiás
Por Daniel Trindade
A Justiça de Mato Grosso determinou que o governo estadual apresente esclarecimentos detalhados sobre a terceirização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A ação, movida pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed), questiona a legalidade e as condições de trabalho estabelecidas após a contratação da empresa Vida Goiás UTI Móvel, vencedora da licitação de 2019.
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, exigiu que o Executivo informe o número de unidades do Samu em operação, bem como a quantidade de profissionais envolvidos e seus vínculos empregatícios. A decisão, publicada nesta segunda-feira (20), também rejeita o argumento da Vida Goiás de que a Vara não teria competência para julgar o caso.
“O objetivo do requerente é garantir a regularização dos serviços médicos públicos oferecidos à coletividade. Assim, reconheço a especialização deste juízo para o processamento da demanda, não acatando a preliminar de incompetência”, afirmou o magistrado.
Além de esclarecer a legalidade do processo licitatório, o governo deverá justificar a escolha pela terceirização em vez de realizar concursos públicos, além de explicar os possíveis impactos dessa decisão na saúde pública.
De acordo com o Sindimed, a terceirização contraria a Lei Complementar nº 441/2011, que estabelece a carreira dos profissionais de saúde em Mato Grosso, incluindo a mão de obra médica para o Samu. A disputa legal levanta importantes questões sobre a gestão de serviços essenciais e a qualidade do atendimento prestado à população.
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
