Por Redação

Proposta encaminhada ao CNJ busca ampliar quadro de servidores na Central de Processamento Eletrônico de Cuiabá; após análise, matéria seguirá para votação na Assembleia Legislativa

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso busca aprovação do Conselho Nacional de Justiça para expandir seu quadro funcional com 46 novos cargos, que representarão um investimento de R$ 22 milhões em três anos. A iniciativa, parte de um anteprojeto de lei que modificará o sistema de carreiras do Judiciário estadual, concentra esforços no fortalecimento da Central de Processamento Eletrônico da capital.

O pacote de contratações inclui principalmente assessores de gabinete (25), complementados por analistas judiciários (15), gestores de distribuição (3), gestores judiciários (2) e um gestor administrativo. Todos serão vinculados à estrutura organizacional da CPE de Cuiabá, conforme detalha a proposta.

“Trata-se de uma reestruturação para aprimorar a eficiência na prestação jurisdicional”, afirma o tribunal no documento enviado ao CNJ. O presidente da corte, desembargador José Zuquim Nogueira, defende a expansão como resposta ao crescimento contínuo da demanda por serviços judiciais no estado.

O planejamento financeiro projeta gastos escalonados ao longo dos próximos três exercícios: R$ 6,5 milhões em 2025, R$ 7,5 milhões em 2026 e R$ 7,8 milhões em 2027. O TJMT garante possuir capacidade orçamentária para absorver estes valores sem comprometer suas operações.

No estudo anexado ao anteprojeto, a administração do tribunal esclarece que a criação dos novos postos implica em custos imediatos para cargos comissionados e mediatos para servidores efetivos, caracterizando a medida como “de caráter discricionário” conforme disponibilidade de recursos.

Após análise do CNJ, instância que avalia a conformidade da proposta com as diretrizes nacionais do Judiciário, o projeto seguirá para apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, onde receberá votação definitiva.

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