Daniel Trindade 
Decisão suspende reajustes considerados excessivos e fora das normas fiscais
Por Daniel Trindade
A justiça de Mato Grosso determinou nesta quarta-feira (05) a suspensão dos aumentos salariais para o prefeito, vice-prefeito, secretários, presidente da Câmara e vereadores de Poconé/MT. A decisão da juíza Kátia Rodrigues de Oliveira se baseia no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que regula os gastos públicos para evitar despesas além das receitas.
A ação popular, movida pelos advogados Yann Dieggo Souza e Warllans Wagner, destacou que os reajustes representariam um impacto negativo de mais de R$ 7,5 milhões aos cofres públicos entre 2025 e 2028. Os salários do prefeito passariam de R$ 13 mil para R$ 21.402,30, e do vice-prefeito de R$ 6.500,00 para R$ 11.496,21. Secretários, presidente da Câmara e vereadores também receberiam aumentos significativos.
A juíza enfatizou que os aumentos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige que os municípios mantenham suas despesas dentro de limites sustentáveis. “Com tais considerações, DEFIRO a tutela antecipada para SUSPENDER os efeitos das Leis Municipais nº 2.293 e nº 2.294 que aumentaram os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, e DETERMINAR a manutenção dos vencimentos nos valores anteriores à aprovação dessa Lei”, afirmou Kátia Rodrigues de Oliveira.
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
