Juiz diz que DIU afronta a moralidade cristã e rejeita ação do PSOL contra o Hospital São Camilo

O juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), rejeitou uma liminar contra o Hospital São Camilo sob a argumentação de que o uso de métodos anticoncepcionais, “por mera busca de prazer sexual”, afronta a moralidade cristã.

A Bancada Feminista, mandato coletivo do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo, ingressou com uma ação civil para que a Justiça obrigasse a instituição de saúde a realizar a inserção de DIU (dispositivo intrauterino) em pacientes.

O hospital, de orientação católica, tem diretriz de não realizar procedimentos contraceptivos devido aos seus valores religiosos.

Na ação, a Bancada Feminista afirma que a instituição presta serviços ao SUS (Sistema Único de Saúde) e deveria estar subordinada às regras do direito público. A Sociedade Beneficente São Camilo é mantenedora de aproximadamente 40 hospitais no país, sendo que muitos deles atendem também pelo SUS.

Há ainda hospitais públicos administrados pela entidade por meio de convênios com prefeituras e estados. O juiz, porém, refutou a argumentação.

“Ainda que a Sociedade Beneficente São Camilo possa receber incentivos fiscais ou mesmo recursos do Município de São Paulo para o atendimento gratuito à população, certo é que o seu estatuto social deixa claro que se trata de uma associação civil de direito privado, de caráter confessional católico”, disse o magistrado.

E seguiu: “A recusa em fornecer método contraceptivo (DIU), nessas circunstâncias, é legítima, na medida em que ninguém é obrigado a procurar justamente uma instituição de orientação católica para adoção de método contraceptivo”.

O magistrado afirmou ainda que há outras instituições de saúde que podem realizar o serviço. “Obrigar uma entidade católica a prestar serviço de instalação de método contraceptivo violaria o direito constitucional de liberdade de consciência e de crença”, acrescentou.

A covereadora Silvia Ferraro diz que a decisão expressa “um grande conservadorismo”. “O planejamento familiar está assegurado pela legislação, e o Hospital São Camilo não pode ferir esse direito. Vamos lutar para que o julgamento do mérito de nossa ação seja diferente”, avalia.

O Hospital São Camilo afirma que “em todas as unidades a diretriz é não realizar procedimentos contraceptivos em homens ou mulheres, exceto em casos de risco à saúde, em alinhamento ao que é preconizado às instituições confessionais católicas”.

_{com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH}