Juína/MT: Médico legista da Politec é demitido por fraudar licença médica e atuar em órgãos públicos e na iniciativa privada
Redação
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Osvaldo Gasparini recebia integralmente do Estado enquanto trabalhava em outras funções. A conduta gerou prejuízo de mais de R$ 347 mil ao erário, valor pelo qual a Justiça já bloqueou bens do servidor.
da Redação
O médico legista Osvaldo Gasparini foi demitido nesta terça-feira (27) dos quadros da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Mato Grosso, em decisão oficializada pelo governador Mauro Mendes. O desligamento é resultado de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que comprovou que Gasparini fraudou licença médica para atuar profissionalmente em outros órgãos públicos e na iniciativa privada, tudo enquanto recebia integralmente do Estado. A conduta gerou um prejuízo ao erário que já resultou no bloqueio de bens do servidor pela Justiça em mais de R$ 347 mil.
A decisão de demissão fundamenta-se em um parecer da Procuradoria-Geral do Estado, que validou as conclusões da comissão processante. O despacho governamental, assinado por Mendes, determinou a aplicação da “pena de demissão ao servidor OSVALDO GASPARINI, matrícula nº 38792, Perito Oficial Médico Legista”.
Gasparini estava lotado na Gerência Regional da Politec em Juína, localizada a aproximadamente 735 km da capital. Investigações do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) revelaram que, entre 31 de janeiro de 2019 e 4 de maio de 2020, período em que esteve em licença médica com vencimentos integrais da Politec, o legista teria realizado ao menos 215 perícias para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Juína, 190 perícias para a Previ Juína, e emitido 75 receitas particulares. Além disso, foi constatada sua atuação como médico credenciado junto ao Detran de Brasnorte, onde realizava exames para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
Na época, o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira afirmou que o servidor “desfalcou o serviço público para tratamento de sua saúde, ao mesmo tempo que recebia para fazer atendimentos particulares”, evidenciando o impacto negativo no funcionamento da Politec da região. O MPMT também sublinhou que, durante a ausência do legista, a unidade da Politec em Juína registrou apenas 14 necrópsias. A maior parte das demais demandas consistia em exames de corpo de delito, atividades que, conforme as apurações, eram compatíveis com as que o servidor desempenhava em caráter privado.
O prejuízo total ao erário, resultante dos pagamentos indevidos durante o período de licença, foi calculado em R$ 347.495,86.
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