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Marcello Casal/Agência Brasil
Calendário de restituições terá quatro lotes e prioridade ampliada para quem usar declaração pré-preenchida e Pix
A Receita Federal do Brasil anunciou mudanças nas regras do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base de 2025. Entre as principais alterações estão o novo calendário de restituições e ajustes nos critérios de prioridade para o pagamento aos contribuintes.
Uma das mudanças está no número de lotes de restituição. Neste ano, os pagamentos serão realizados em quatro etapas, com liberações previstas para 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. Assim como nos anos anteriores, a ordem de pagamento seguirá a data de envio da declaração, mas respeitando grupos prioritários definidos pela Receita.
Continuam com preferência no recebimento contribuintes com 80 anos ou mais, seguidos por pessoas com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves. Também mantêm prioridade os contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério. Outra mudança relevante envolve o uso de ferramentas digitais na declaração. Contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via Pix passam a ter prioridade na fila de pagamento.
Na sequência aparecem aqueles que utilizarem apenas um dos dois recursos, a declaração pré-preenchida ou o recebimento via Pix. Por fim, entram na ordem de restituição os demais contribuintes.
A Receita Federal também reforçou que o envio da declaração dentro do prazo continua sendo essencial para evitar penalidades. Quem entregar o documento após a data limite estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de 165,74 reais e limite máximo de 20% do imposto apurado. O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 começa no dia 23 de março e vai até 29 de maio.
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