Daniel Trindade 
Susto das big techs com resolução do TSE, avanços no texto e mudança em pagamento de jornalismo são fatores
O governo Lula finaliza um novo texto para o PL das Fake News, após acordo com as big techs sobre mudanças no projeto e recuo dos veículos de imprensa sobre modelo de remuneração de jornalismo.
O PL 2.630 foi retirado da pauta de votação da Câmara em maio de 2023, após forte pressão das plataformas e oposição dos bolsonaristas.
Desde o final do ano passado, o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), em conjunto com integrantes do governo, tem discutido com representantes das big techs mudanças no texto para reduzir a resistência das empresas.
O ponto nevrálgico é o artigo 9E. Ele estabelece que as plataformas de internet serão solidariamente responsáveis “civil e administrativamente quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas, durante o período eleitoral”.
Precisam ser retiradas imediatamente do ar postagens “antidemocráticas”, “fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” sobre o processo eleitoral, “comportamento ou discurso de ódio” e “conteúdo fabricado ou manipulado” por inteligência artificial sem receber os devidos rótulos como manda a resolução.
Segundo advogados, esse artigo viola o Marco Civil da Internet, principal lei que regula o setor no Brasil, de 2014, e segundo o qual empresas só podem ser punidas civilmente por conteúdo de terceiros se não o removerem após ordem judicial, a não ser nos casos de nudez não consentida ou violação de propriedade intelectual.
Após a resolução, as empresas mostram-se mais abertas a apoiar o projeto de lei para ter maior segurança jurídica, com regras que não vão ficar mudando ao sabor das resoluções do TSE.
Orlando está agora em fase de consolidação do texto. Terá reuniões coletivas com os vários setores afetados pela lei, inclusive a sociedade civil, emulando o processo usado para a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“A resolução do TSE é uma demonstração de que a omissão do Congresso produz iniciativas”, diz Orlando.
Outro entrave para o avanço do PL das Fake News era a remuneração de jornalismo.
O artigo que previa negociação entre big techs e veículos de mídia para pagamento por conteúdo noticioso, inspirado no código de barganha da Austrália, foi retirado do PL 2.630 e incluído no PL 2.370, dos direitos autorais, no ano passado. O artigo era uma das principais objeções das big techs no texto.
Havia o entendimento de que só se poderia votar o PL das Fake News após o dos direitos autorais. Mas houve um impasse entre os artistas e os veículos de mídia, e o 2.370 travou.
Desde que a Meta anunciou no início deste mês que não vai mais pagar por jornalismo na Austrália, as entidades que representam os veículos de mídia, como a ANJ (Associação Nacional de Jornais) e a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) passaram a questionar o código de barganha como melhor modelo de remuneração de conteúdo pelas big techs.
O código de barganha da Austrália estabelece que as empresas jornalísticas negociam diretamente com as big techs o pagamento por conteúdo e, caso não cheguem a um acordo, há arbitragem. O mecanismo já gerou US$ 200 milhões em pagamentos de Google e Facebook (que pertence à Meta) a veículos de mídia australianos.
No entanto a Meta anunciou que não assinaria novos acordos com veículos de mídia na Austrália, argumentando que apenas 3% do uso do Facebook no país estava relacionado a notícias.
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
