Dom Aquino: condenado por estupro de menina de 12 anos vira alvo de PAD na Prefeitura
Redação
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Servidor já cumpre pena de mais de 10 anos e pode perder o cargo após condenação definitiva
Da Redação
Condenado de forma definitiva por estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, o servidor público e ex-secretário Wellinton Roberto Nascimento passou a ser alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Prefeitura de Dom Aquino. A medida foi oficializada após o fim de todos os recursos na esfera criminal.
A condenação, que resultou em pena de 10 anos e oito meses de prisão em regime inicial fechado, levou a administração municipal a abrir procedimento interno para avaliar a permanência do servidor no quadro público.
No processo administrativo, a comissão responsável aponta que a manutenção de um servidor condenado por esse tipo de crime pode contrariar os princípios que regem a administração pública, especialmente os ligados à moralidade, à probidade e à conduta compatível com a função exercida.
O caso já havia avançado na Justiça no início do ano. Em janeiro, foi determinada a prisão do então secretário após o encerramento definitivo da fase recursal. A decisão foi assinada pela juíza Amanda Pereira Leite Dias, da Vara Única do município.
A sentença reconheceu que o crime ocorreu em mais de uma ocasião, o que elevou a pena final. Também foi registrado que, devido ao tempo de condenação, não há possibilidade de substituição por penas alternativas nem suspensão condicional.
Com a abertura do PAD, o servidor foi formalmente notificado e terá direito à ampla defesa. Caso seja responsabilizado na esfera administrativa, poderá sofrer sanções que incluem a perda do cargo público, conforme entendimento consolidado dos tribunais superiores.
O mandado de prisão expedido contra Wellinton tem validade até janeiro de 2042.
Redação
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