Denúncia sobre perseguição a jornalistas em MT repercute no exterior e expõe silêncio de instituições

Ação por difamação movida pelo governador Mauro Mendes volta a tramitar após arquivamento; caso levanta questionamentos sobre transparência e assédio judicial.

por Daniel Trindade

O caso que envolve os jornalistas Alexandre Aprá e Enock Cavalcanti, de Cuiabá (MT), voltou a ganhar repercussão nacional e internacional após a reabertura de um processo por difamação movido pelo governador Mauro Mendes. O procedimento havia sido arquivado em junho de 2024, mas foi reativado pela promotora Janine Barros Lopes, do Ministério Público Estadual, e agora tramita em segredo de justiça. A reabertura foi classificada como um “zumbi jurídico”, termo usado para designar processos que retornam à ativa mesmo após decisão anterior de arquivamento. A iniciativa reacendeu o debate sobre assédio judicial a jornalistas e os limites entre a liberdade de expressão e a proteção da reputação de agentes públicos.

O caso teve início com uma queixa apresentada pelo governador contra os jornalistas, após a publicação de conteúdos considerados críticos à sua gestão. A denúncia levou à abertura de uma investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), que realizou buscas e apreensões de celulares e computadores dos jornalistas. Na ocasião, chegou a ser feito um pedido de prisão, que foi negado pela Justiça. Após análise do material, a delegada Daniele Palhares concluiu que não havia provas suficientes para sustentar as acusações e solicitou o arquivamento do inquérito.

O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde a ministra Cármen Lúcia determinou a devolução dos equipamentos apreendidos, entendendo que a medida violava o sigilo da fonte jornalística, direito garantido pela Constituição Federal. A decisão foi considerada uma vitória para a liberdade de imprensa, mas, com o retorno do processo à primeira instância, o episódio voltou a gerar tensão no meio jurídico e jornalístico.

A defesa de Alexandre Aprá e Enock Cavalcanti argumenta que as publicações estão amparadas pela liberdade de crítica e de informação, conforme precedentes do STF. O argumento se apoia na chamada “excludente anímica”, segundo a qual não há crime de difamação quando há interesse público e ausência de intenção de ofender. Juristas e entidades do setor afirmam que o caso poderá se tornar referência nacional para a definição de parâmetros entre o direito à crítica e o direito à honra, temas centrais na democracia e no exercício da imprensa livre.

A reativação do processo provocou reação de solidariedade de jornalistas, juristas e cidadãos. Entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com o possível uso do sistema judicial como instrumento de intimidação à imprensa. Além das manifestações nacionais, o caso passou a ser divulgado em diversos idiomas, em uma mobilização global pela liberdade de expressão. Cidadãos e apoiadores têm usado ferramentas de inteligência artificial para traduzir e disseminar informações sobre o processo, ampliando o alcance internacional da denúncia.

Até o momento, instituições como o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não se pronunciaram oficialmente sobre o caso, o que tem gerado críticas de setores da sociedade civil. O episódio também ganhou dimensão simbólica, sendo associado a referências bíblicas como o versículo “Se algum dos justos se calar, as pedras clamarão” (Lucas 19:40)  usado em campanhas e publicações que defendem o direito à palavra e a resistência frente a tentativas de silenciamento.

O caso dos jornalistas de Cuiabá evidencia a necessidade de proteção institucional ao trabalho da imprensa, especialmente em contextos de crítica ao poder público. A discussão ultrapassa as fronteiras de Mato Grosso e reforça o papel da imprensa como fiscal do poder e guardiã do interesse público, princípios fundamentais para a democracia e a transparência no Brasil.

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Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"