Cuiabá/MT: Advogado condenado por tentativa de feminicídio tenta reduzir pena alegando uso de cocaína

Defesa solicita readequação da pena-base fixada em 10 anos, sob argumento de que réu não estava em plena posse de suas faculdades mentais

Por Redação

A defesa do advogado Nauder Junior Alves Andrade, condenado a 10 anos de prisão por tentativa de feminicídio, recorreu da sentença proferida pelo Tribunal do Júri de Cuiabá e solicitou a redução da pena-base para oito anos. O pedido foi protocolado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com o argumento de que, no momento do crime, o réu estaria sob efeito de cocaína, o que comprometeria sua plena capacidade de discernimento.

Os advogados sustentam que, embora o uso de substância entorpecente não elimine a responsabilidade penal, o estado alterado de consciência deveria ter sido considerado como circunstância atenuante durante a fixação da pena. Segundo a argumentação, o episódio foi impulsionado por um surto de violência e não resultou de premeditação.

A sentença de primeiro grau foi proferida em 30 de junho e reconheceu a tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil, feminicídio e recurso que dificultou a defesa da vítima, além do agravante de violência doméstica e familiar. A defesa também questionou o uso de elementos como frieza, intensidade dos ataques e perseguição à vítima para justificar a majoração da pena. De acordo com os advogados, esses fatores já estariam contemplados nas qualificadoras legais e não deveriam ter sido usados novamente para agravar a punição.

O crime ocorreu em agosto de 2022, no bairro Tancredo Neves, em Cuiabá. Conforme os autos, Nauder agrediu a companheira com quem mantinha um relacionamento de 12 anos. A agressão teria começado após a recusa da vítima em manter relações sexuais, enquanto o acusado estava sob efeito de drogas. Posteriormente, o réu acusou a mulher de infidelidade e iniciou as agressões físicas.

A vítima foi atingida com chutes, socos e golpes com uma barra de ferro. Também foi alvo de tentativa de enforcamento. Conseguiu fugir e buscar atendimento médico. O processo judicial relata que a mulher passou a conviver com medo de novas agressões, necessitando de acompanhamento psicológico contínuo e de medidas protetivas, como o uso do botão do pânico.

O recurso será analisado pelo Tribunal de Justiça, que decidirá se há fundamento legal para revisar a pena aplicada em primeira instância.

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