CPI das Invasões em MT recomenda investigação de facção criminosa em disputa de terras e poços artesianos

Relatório aprovado na Assembleia Legislativa será enviado ao MP e à PF para apuração sobre ocupação irregular de propriedades e indícios de crimes em Tangará da Serra, Baixada Cuiabana e Cuiabá

Por Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (7), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Invasões. O documento, elaborado após meses de apuração, será encaminhado ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, e reúne denúncias de ocupação irregular de terras e indícios de atuação de facção criminosa no estado.

A CPI, instaurada por iniciativa do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), investigou casos de invasão de propriedades rurais e urbanas em Mato Grosso. O relatório aponta situações em que movimentos organizados estariam por trás de ocupações, incluindo menção a possíveis omissões ou incentivos de autoridades públicas. Um dos casos destacados envolve o assentamento Antônio Conselheiro, em Tangará da Serra, onde a comissão identificou áreas invadidas utilizadas para atividades ilícitas como o tráfico de drogas.

O texto também recomenda investigação sobre a relação entre a extinta Companhia de Mineração de Mato Grosso (Metamat) e a empresa Technobombas, de Ricardo Antônio Fontana, referente à perfuração de poços artesianos na Baixada Cuiabana. Os parlamentares sugerem apuração sobre eventuais irregularidades nesses contratos.

Entre os pedidos do relatório está o reforço na investigação da morte do empresário João Pinto, registrada em fevereiro de 2024 em uma propriedade localizada no Contorno Leste, em Cuiabá, alvo de invasão. O documento solicita rigor e transparência no acompanhamento do caso pelas autoridades competentes.

Além das recomendações para encaminhamento das denúncias aos órgãos de fiscalização, o texto sugere adoção de políticas públicas voltadas à prevenção e repressão dos crimes relacionados à insegurança fundiária, bem como medidas para proteção ao direito de propriedade tanto em áreas rurais quanto urbanas.

Com a aprovação, caberá aos órgãos responsáveis a análise dos fatos e a adoção de eventuais providências legais, conforme as informações coletadas ao longo da CPI.

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