CONSELHO TUTELAR : Inscrição para a escolha de novos conselheiros tutelares inicia na próxima sexta-feira, 28

Em edital (001/2023), a Prefeitura de Sinop abre processo de escolha para conselheiros tutelares para o próximo quadriênio (10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028).

As inscrições serão, exclusivamente, online, através do sitio oficial do município, na aba, https://www.sinop.mt.gov.br/Formularios/, e terão início no dia 28 deste mês, próxima sexta-feira, 28.

Serão ofertadas 10 vagas para o cargo e, os aprovados, atuarão no Conselho Tutelar da Região I e Conselho Tutelar da Região II, sendo 05 conselheiros em cada uma delas.

O salário ofertado será de R$ 5.425,00, mais o benefício de vale alimentação no valor de R$330,00, por uma jornada de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva.

A eleição para os novos conselheiros, conforme previsto em edital https://www.sinop.mt.gov.br/fotos_downloads/410.pdf, bem como seu cronograma, será no dia 01 de outubro e o processo de escolha será através do voto direto. Todo o processo de escolha, seleção, aprovação e posse será feito através da Casa dos Conselhos, departamento vinculado e ligado, diretamente, à Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

De acordo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que preconiza um Conselho para cada 100 mil habitantes, Sinop passou a contar e atuar com duas frentes de trabalho, ainda, no final de 2019 (Conselho Tutelar da Região 1 e Conselho Tutelar da Região 2).