Com apoio de entidades, Câmara de Sinop discute nesta terça-feira decreto que aumentou imposto da construção civil

Mudança na cobrança do ISSQN provocou reação de entidades e empresários, e Câmara realiza sessão extraordinária para discutir possível suspensão do decreto municipal

por Daniel Trindade

A Câmara Municipal de Sinop realiza nesta terça-feira (22), às 15h, uma sessão extraordinária com pauta exclusiva para discutir o Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2025, que propõe sustar os efeitos do Decreto nº 212/2025, assinado pelo prefeito Roberto Dorner. A medida do Executivo alterou a forma de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre as atividades da construção civil, gerando forte reação do setor produtivo e provocando o posicionamento de diversas entidades organizadas do município.

Desde a publicação da nova norma, a cobrança passou a incidir com alíquota de 4% sobre 100% do valor da mão de obra da construção civil, tomando como referência a tabela CUB (Custo Unitário Básico), elaborada pelo Sinduscon-MT. Anteriormente, o imposto era aplicado sobre 50% desse custo, o que representa, na prática, um aumento expressivo na tributação. Segundo especialistas do setor, o impacto pode ultrapassar 100% em alguns casos, afetando não apenas novas obras, mas também projetos em regularização.

O descontentamento levou representantes da União das Entidades de Sinop (Unesin) a se reunirem, nesta manhã, com vereadores na tentativa de reverter os efeitos do decreto. Participaram da mobilização dirigentes da Associação dos Engenheiros do Norte de Mato Grosso (AENOR), Associação das Empresas Loteadoras de Sinop (AELOS), Associação dos Arquitetos e Urbanistas do Norte de Mato Grosso (ARQNORTE), Associação Sinopense dos Contadores e Contabilistas (ASCCONT), Associação Comercial e Empresarial de Sinop (ACES) e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.

O caso que mais chamou atenção foi o de um projeto de 298 metros quadrados que, sob as regras anteriores, pagaria cerca de R$ 9,3 mil em ISSQN. Com a nova forma de cálculo, o valor ultrapassaria os R$ 22 mil. Situações semelhantes foram relatadas por engenheiros, arquitetos e empresários que consideram a medida desproporcional, pouco transparente e adotada sem o devido diálogo com a sociedade e com o Legislativo.

O vice-presidente da Câmara, vereador Moisés do Jardim do Ouro, afirmou que os parlamentares foram procurados por empresários, contadores e profissionais da área da construção civil, todos preocupados com o aumento repentino da carga tributária. “Essa cobrança gerou revolta na sociedade, principalmente porque foi feita sem consulta, sem conversa com os vereadores e com quem movimenta a economia de Sinop. A arrecadação de impostos é necessária, mas precisa ser justa e construída com diálogo”, declarou.

Segundo Moisés, a expectativa é de que o Executivo reveja o decreto e encaminhe um projeto de lei para a Câmara, permitindo uma discussão mais ampla, com transparência, segurança jurídica e participação das entidades envolvidas. O parlamentar também ressaltou que não se trata de se opor à arrecadação, mas de garantir que ela ocorra de forma equilibrada e sem penalizar quem gera empregos e renda na cidade.

A sessão extraordinária desta tarde deve contar com a presença de empresários, representantes de entidades e membros da sociedade civil. Embora a votação não esteja garantida, a discussão promete ser acalorada, refletindo a insatisfação de amplos setores da economia local com a medida imposta pelo Executivo.

A mobilização em torno do decreto reforça o papel fiscalizador da Câmara Municipal e evidencia a força da organização civil em temas que impactam diretamente o ambiente de negócios e a vida econômica de Sinop. O resultado da sessão pode definir os próximos rumos do debate tributário na cidade.

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Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"