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Justiça Eleitoral entendeu que partido não tinha legitimidade para propor processo por suposto abuso de poder
Da Redação
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, por unanimidade, extinguir a ação movida pelo Partido Liberal (PL) contra o prefeito de Colniza, Milton de Souza Amorim (UB), e o vice-prefeito Marco Antônio Faita (PSC), reeleitos em 2024. O processo alegava abuso de poder econômico e político, mas foi rejeitado porque a legenda não tinha legitimidade para propor a investigação de forma isolada.
O PL integrou a coligação “União, Progresso e Transformação”, junto ao PSDB e ao Podemos, que lançou Walzinho (PL) como candidato. Ele obteve 2.850 votos, contra 10.442 de Amorim, que conquistou a reeleição.
A denúncia apontava suposta concessão irregular de gratificações e promoções a servidores, além da distribuição gratuita de bens e uso do gabinete da Prefeitura para fins eleitorais. Também havia acusações de propaganda irregular por meio de portal de notícias local.
A defesa sustentou que o PL não poderia propor a ação sem a participação dos demais partidos da coligação. Os juízes do TRE concordaram e reforçaram que não cabe alteração posterior na legitimidade das partes já citadas no processo, salvo em hipóteses previstas em lei, o que não ocorreu neste caso.
Com isso, o prefeito e o vice permanecem no cargo, e a ação foi extinta sem análise do mérito.
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