CÓDIGO ELEITORAL : Lula quer limitar candidaturas de militares e de policiais para enfraquecer direita em 2026

Com a volta dos trabalhos do Congresso Nacional, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalham com a expectativa de aprovar ainda neste ano uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limite a entrada de militares e policiais federais na carreira política. Integrantes do PT esperam que as novas regras entrem em vigor para as eleições municipais do ano que vem.

A ideia dos petistas é obrigar militares e policiais a abrirem mão de suas carreiras para disputar as eleições. Hoje, militares e policiais podem participar dos pleitos, mas eles têm que abrir mão de seus cargos apenas no caso de serem eleitos. A nova regra poderá tornar a empreitada muito mais arriscada e pode reduzir drasticamente as candidaturas de militares e policiais que vêm fazendo sucesso desde 2018. O objetivo principal do PT é que legendas de direita não tenham um bom desempenho nas próximas eleições.

A principal articulação ocorre dentro do Ministério da Defesa para costurar um acordo que viabilize a aprovação da PEC que obriga militares a se desligarem das Forças Armadas ou migrarem para a reserva caso pretendam disputar eleições ou assumir ministérios. Esse projeto já vinha sendo articulado pelo Planalto desde abril, mas os aliados de Lula aguardavam o momento oportuno para protocolar o texto.

Nessa estratégia, o Planalto pretende incorporar o seu texto ao projeto da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que trata do mesmo assunto e que atualmente está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

De acordo com integrantes do governo, a ideia da proposta é “despolitizar” os quartéis do país depois da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Mas ela se baseia na ideia equivocada de que haveria atividades políticas dentro das organizações militares. Isso não só é proibido, como é punido com severidade por todas as Forças Armadas.

“É patente o objetivo do constituinte de afastar os militares de atividades político-partidárias se estão na ativa. Aprimora-se, dessa forma, o modelo constitucional de isenção e apartidarismo das Forças Armadas, bem como a natureza civil da ocupação política do Estado mediante eleições livres, universais e periódicas”, defendeu Perpétua Almeida.

Militares que realizaram atividades políticas nos últimos anos já estavam desligados de duas forças, salvo exceções como o general Eduardo Pazuello. O que realmente incomoda os petistas é que prevalecem na caserna valores como disciplina, hierarquia, patriotismo, fé na missão, espírito de corpo e preservação da estrutura da família.

Em linhas gerais, a PEC pretende proibir que militares que concorram a qualquer cargo eletivo, no caso de derrota, retornem à função. O mesmo deve ocorrer com aqueles que assumirem postos em ministérios do governo federal. O argumento é que, na volta à caserna, os militares mantêm o proselitismo político nos quartéis.

Ao menos 56 militares das Forças Armadas se candidataram na eleição do ano passado. Do total, pelo menos 30 voltaram às atividades após a disputa eleitoral. “O militar tem carreira, serve ao Estado brasileiro. Você sai para a política, tem insucesso [na eleição] e volta: você não é mais nem militar e fica sonhando com uma nova eleição”, defendeu o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho.

FONTE : GAZETA DO POVO

Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"