Daniel Trindade 
A ONG Naturae Vitae, de proteção animal, procurou a Polícia Civil de Bauru para pedir investigações acerca das eutanásias de cães e gatos realizadas pela prefeitura, por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Segundo a entidade, documentos fornecidos pelo próprio órgão público, relacionados aos procedimentos de eliminação da vida de caninos e felinos, estariam em desacordo com os parâmetros legais. O município, por outro lado, afirma que todas as intervenções realizadas seguiram rigorosamente a legislação, bem como respeitaram os protocolos éticos, profissionais e legais.
De acordo com o boletim de ocorrência (BO), a ONG registrou, em 29 de março deste ano, um requerimento para obter cópias de todos os documentos, protocolos e procedimentos de eutanásias realizadas pelo CCZ em cães e gatos, entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de março de 2023. Em 6 de julho último, a seção de Controle de Zoonoses liberou as fichas de atendimento dos 1.105 animais que foram submetidos ao processo de eliminação de vida, no período indicado. Em média, foram 40,92 eutanásias por mês.
“Pedimos documentos, mas enviaram apenas fichas incompletas, que não descrevem a avaliação veterinária do animal, medicações usadas, procedimentos adotados, peso, laudos ou exames que apontassem a necessidade da eutanásia. Sem contar que muitas dessas fichas foram assinadas por agentes públicos que sequer são médicos veterinários. Apenas uma parcela insignificante delas estava conforme determina a lei. E também foram omitidos os dados pessoais dos tutores dos animais eutanasiados”, detalha a advogada Thaís Viotto, diretora jurídica da Naturae Vitae e presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Bauru (Comupda).
Na análise da advogada com base nessas fichas, o CCZ não estaria realizando o procedimento de acordo com as determinações da Lei Estadual n.º 12.916, de 16 de abril de 2008, que permite a eliminação de cães e gatos somente em casos de “males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis, que coloquem em risco a saúde de pessoas ou de outros animais”. Mesmo assim, ainda segundo a lei, a eutanásia deverá ser justificada por laudo do responsável técnico pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, inclusive com exame laboratorial, quando for o caso.
Além disso, a ativista destaca a Lei Federal n.º 14.228, de 20 de outubro de 2021, que determina que “as entidades de proteção animal devem ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia”. “A prefeitura disse ter omitido os dados pessoais dos tutores por causa da Lei Geral de Proteção de Dados. Contudo, essa lei é bem clara: as entidades de proteção devem ter acesso irrestrito”, complementa.
Segundo a Polícia Civil, um inquérito policial para apurar eventual crime deverá ser instaurado nos próximos dias.
Questionada sobre o assunto, a Prefeitura de Bauru informou, por meio de nota, que “todos os documentos que foram entregues para a solicitante (ONG) continham as justificativas necessárias para a legalidade da eutanásia”.
Além disso, o Executivo afirmou que “todos os procedimentos de eutanásia realizados no CCZ seguiram, rigorosamente, a resolução n.º 1.000, de 11 de maio de 2012, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, conforme a indicação de relevância em saúde pública, respeitados os protocolos éticos, profissionais e legais; e obedeceram o que dispõe a Lei n.º 14.228, que versa sobre a eutanásia de animais nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que colocam em risco a saúde humana e a de outros animais”. Por infográfico, ainda informou grande queda no número de eutanásias realizadas de 2005 a 2023.
FONTE : SAMPI NET
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
