CCJ da Câmara aprova projeto de lei sobre voto impresso com apoio de bolsonaristas

Proposta enfrenta resistência do governo e é defendida por críticos das urnas eletrônicas

Por Daniel Trindade

Em uma sessão realizada na quarta-feira, 11 de dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa implementar o voto impresso no Brasil. O projeto recebe forte apoio de parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conhecido defensor da proposta. De autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) e com relatoria de José Medeiros (PL-MT), o texto foi aprovado por 31 votos a favor e 20 contrários, avançando agora para análise no plenário.

O apoio ao projeto também veio de deputados do Centrão. Desde a introdução das urnas eletrônicas em 1996, não houve comprovação de fraudes, como apontado pelo Estadão. Curiosamente, todos os parlamentares que apoiaram o projeto foram eleitos usando esse sistema.

Durante a audiência pública que discutiu o projeto, participaram defensores do voto impresso, muitos dos quais expressam desconfiança em relação ao sistema eletrônico atual. A sessão foi marcada pela presença de críticos do processo eleitoral vigente.

A proposta prevê que, após as eleições, 5% das urnas sejam selecionadas aleatoriamente para uma contagem manual pública dos votos. Em caso de discrepâncias, o resultado manual prevalecerá, e uma nova amostragem de 10% das urnas será realizada.

O processo de auditoria incluirá até três “cidadãos voluntários” e fiscais de partidos. Organizações civis sem fins lucrativos poderão contestar o procedimento, apresentando impugnações ao judiciário para assegurar a legalidade da contagem dos votos.

O projeto enfrenta críticas de membros do governo, que argumentam que ele pode comprometer o sigilo do voto. “O sistema atual é eficaz, reconhecido e merece nosso apoio. Não devemos complicar um processo que já funciona bem”, afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-SP).

Recentemente, a CCJ realizou uma audiência pública sobre o projeto, com a presença de figuras como o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, e manifestantes críticos ao sistema atual. Entre os palestrantes estava o desembargador aposentado Sebastião Coelho da Silva, conhecido por suas declarações controversas e por ter participado de manifestações ao lado de apoiadores de Bolsonaro que não reconheceram a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Sebastião Coelho da Silva já gerou polêmica ao sugerir que as Forças Armadas deveriam intervir no processo eleitoral, alegando que o Supremo Tribunal Federal teria desrespeitado a Constituição. Essas declarações resultaram em um processo administrativo aberto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra ele.

Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"