CAUSA ANIMAL : É crime! Câmara aprova e animais vivos nunca mais poderão ser distribuídos em eventos

O projeto inclui novos elementos na Lei de Crimes Ambientais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna crime dar animais vivos como prêmios, em promoções, rifas, sorteios ou eventos similares, assim como usar esses animais em circos, seja em apresentações presenciais ou online. Este projeto ainda precisa ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhado ao Plenário. O projeto inclui novos elementos na Lei de Crimes Ambientais, estabelecendo uma pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.

O uso de animais em atividades circenses também será considerado crime, de acordo com o Projeto de Lei 4103/20
Essa mesma sanção já é aplicada em crimes de maus tratos, abuso ou danos em animais silvestres, domésticos ou domesticados, sejam nativos ou exóticos. O substitutivo apresentado pelo relator, Delegado Matheus Laiola (União-PR), ao Projeto de Lei 9911/18, de autoria do ex-deputado Ricardo Izar (SP) e outros, também incorporou o texto do Projeto de Lei 4103/20, que visa proibir o uso de animais em atividades circenses, unindo essas duas iniciativas em uma única proposta com uma nova redação. O delegado Matheus Laiola, autor do parecer aprovado, enfatizou que em 2023 não podemos mais tolerar que os animais sofram situações degradantes em nome do entretenimento humano.

Ele destacou a importância de adotar uma ética verdadeira de respeito à vida, que inclui a vida dos animais.

“A distribuição de animais a título de brinde, promoção ou sorteio perpetua o equivocado conceito de que seres vivos, sabidamente dotados de complexos atributos cognitivos e psíquicos, possam ser reduzidos a meras coisas ou objetos de natureza descartável”, disse Laiola.

FONTE : CANAL CIÊNCIAS CRIMINAIS

Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"