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Cattani e Barranco em duelo Ideológico na ALMT sobre feriado da abolição. Foto: Reprodução
Deputados divergem sobre a data mais representativa da luta antiescravista: 13 de maio, proposto por Cattani, ou 20 de novembro, defendido por Barranco.
Da Redação
Um intenso debate ideológico entre os deputados estaduais Gilberto Cattani (PL) e Valdir Barranco (PT) movimenta a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O Projeto de Lei nº 703/2023, de autoria de Cattani, propõe a criação de um feriado estadual em 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea. Cattani defende a Princesa Isabel como figura central no processo abolicionista, argumentando que a data simboliza a libertação dos escravos no Brasil.
Barranco, por sua vez, argumenta que o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, representa com mais propriedade a luta antiescravista, colocando em foco o protagonismo do povo negro em sua própria libertação. Ele critica a centralização da narrativa na figura de Isabel e ressalta que a ausência de políticas públicas inclusivas após a abolição perpetuou a marginalização da população negra.
O Projeto de Lei nº 703/2023, protocolado sob o nº 1522/2023 e tramitando sob o nº 1073/2023, encontra-se em discussão na ALMT. Após ser rejeitado inicialmente pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto devido à falta de documentação e divergências quanto à data, o projeto agora aguarda votação em plenário. Após a votação, o projeto seguirá para a sanção ou veto do governador. Se sancionado, o dia 13 de maio se tornará feriado estadual. Caso haja veto, o projeto retornará à Assembleia para nova votação, na qual os deputados decidirão se o veto será mantido ou derrubado.
VEJA O PROJETO DE LEI:
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