Caso Zampieri : CNJ afasta desembargadores do TJ-MT por suspeita de venda de sentenças; OAB-MT exige transparência
Daniel Trindade
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Investigações apontam recebimento de propinas e presentes de luxo
Por Daniel Trindade do Portal de Notícias Deixa Que Eu Te Conto
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, afastou nesta quinta-feira (1º) os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). A decisão, proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, inclui a abertura de reclamações disciplinares e a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos magistrados e de servidores do TJ-MT, abrangendo os últimos cinco anos.
A medida foi tomada com base em indícios de que os desembargadores mantinham uma relação próxima com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, e de que teriam recebido vantagens financeiras indevidas para favorecer decisões judiciais em processos relacionados ao causídico. “As investigações acenam para um cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas”, afirmou Salomão. Ele destacou que, além da proximidade entre os magistrados e Zampieri, os autos sugerem a existência de um esquema de venda de decisões judiciais, tanto em processos patrocinados formalmente por Zampieri quanto em outros nos quais ele atuou como lobista.
Diálogo com o Presidente do CNJ
Diante da gravidade da situação e da necessidade de prevenir futuras irregularidades, o corregedor nacional de Justiça manteve diálogo prévio com o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. Ambos concordaram sobre a urgência e a seriedade do caso, justificando a necessidade das medidas adotadas.
Assassinato de Roberto Zampieri
Roberto Zampieri, advogado de 59 anos, foi assassinado em dezembro do ano passado em frente ao seu escritório, em Cuiabá. A investigação sobre sua morte está em andamento na 12ª Vara Criminal de Cuiabá e, segundo o Ministério Público, pode estar relacionada a decisões judiciais proferidas pelo TJ-MT. Em maio, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou o compartilhamento das provas apreendidas pela Polícia Civil de Mato Grosso, incluindo o conteúdo do celular da vítima e relatórios policiais.
OAB-MT exige esclarecimentos
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) reagiu prontamente à decisão do CNJ, solicitando acesso ao inteiro teor dos autos para acompanhar de perto as investigações. “A transparência e a rigorosidade das investigações são essenciais para manter a credibilidade do Judiciário e a confiança da sociedade no sistema de justiça”, afirmou a diretoria da OAB-MT em nota.
Próximos passos
Os desembargadores terão agora acesso aos autos e poderão apresentar defesa prévia à eventual abertura de processo administrativo disciplinar, no prazo de 15 dias. Os processos tramitam em sigilo.
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Com informações da assessoria de imprensa do CNJ e OAB/MT
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
