Daniel Trindade 
Proposta exige notificação policial e preservação de material genético
Por Daniel Trindade, do portal de notícias Deixa Que Eu Te Conto
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2499/24, que obriga profissionais e serviços de saúde a notificarem a polícia em casos de aborto resultante de estupro. A proposta, assinada pelos deputados Coronel Meira (PL-PE) e Dr. Fernando Máximo (União-RO), com apoio de outros 30 parlamentares, aguarda análise nas comissões legislativas.
O projeto determina que, quando a vítima for menor de 14 anos, a notificação à polícia deve ser feita independentemente da realização do aborto. Além disso, as unidades de saúde devem preservar material genético embrionário ou fetal para perícia genética ou prova de paternidade.
Os autores defendem que a medida permitirá a investigação dos crimes de estupro e a efetivação da justiça para as vítimas. “O projeto visa identificar e combater os crimes sexuais, sobretudo os estupros e estupros de vulnerável”, explicam.
Atualmente, o aborto é crime no Brasil, mas o Código Penal não prevê punição quando a gestação é resultante de estupro. Segundo o Ministério Público Federal, não é necessária a apresentação de boletim de ocorrência ou autorização judicial para a realização de um aborto por estupro.
A proposta também obriga as unidades de saúde a registrarem a interrupção da gestação em um sistema fornecido pelo Poder Público, garantindo o sigilo dos dados e a privacidade da vítima. Além disso, prevê que as unidades de saúde do SUS disponibilizem uma equipe multidisciplinar para prestar apoio psicológico e social à vítima de estupro.
“O objetivo é combater a impunidade e proteger as mulheres dos crimes sexuais, que deixam marcas profundas tanto físicas quanto psicológicas nas vítimas”, justificam os parlamentares.
Com informações da Agência Câmara
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
