Câmara de Sinop vota projetos em favor do Conselho Tutelar, Cultura e Assistência Social

A Câmara Municipal de Sinop realizou nesta segunda-feira (6) a 9ª Sessão Ordinária de 2026 no plenário Jorge Abreu e os parlamentares apreciaram sete Projetos de Lei, 21 Moções de Aplauso, cinco Requerimentos e 21 Indicações que tratam de cobranças gerais para beneficiar os cidadãos.

Entre os Projetos de Lei aprovados, três são de iniciativa do Poder Executivo e remanejam cerca de R$ 3,6 milhões no orçamento municipal. O Projeto de Lei 6/2026 (substitutivo) autoriza alterações nas peças de planejamento, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), além da abertura de crédito adicional especial de aproximadamente R$ 2,06 milhões. Os recursos são destinados à criação e manutenção de ação voltada ao Conselho Tutelar, com o objetivo de garantir a continuidade do atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

O Projeto de Lei 7/2026 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de cerca de R$ 1,43 milhão, com recursos vinculados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O valor será aplicado em ações culturais no município, incluindo apoio a projetos e iniciativas do setor, com recursos provenientes de repasses da União.

O Projeto de Lei 017/2026 autoriza a transposição, o remanejamento e a transferência de cerca de R$ 145 mil dentro do orçamento municipal. Os recursos envolvem principalmente ajustes entre dotações das áreas de saúde e assistência social, com foco na manutenção de serviços e na execução de emendas parlamentares, sem criação de novas despesas.

Projetos propostos pelos vereadores

O presidente da Casa, vereador Remídio Kuntz, teve aprovado o Projeto de Lei 20/2026, que denomina “Rua Léo Hillesheim” a atual Rua Rondon, situada no Bairro Residencial Paraná. A homenagem visa reconhecer Léo Hillesheim por sua contribuição ao desenvolvimento da comunidade de Sinop. Hillesheim, que se mudou para a cidade em 1977, foi agricultor e participou ativamente do progresso local até seu falecimento em 2015.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 7/2026, proposto pelo vereador Ademir Debortoli, que autoriza o município de Sinop a instituir o Programa Guardião da Cidadania, que tem como objetivo promover ações educativas voltadas à prevenção do uso de drogas e da violência entre crianças e adolescentes.

A iniciativa prevê a atuação da Guarda Civil Municipal de Sinop em atividades pedagógicas e interativas, visando fortalecer a cultura da paz, a cidadania e o respeito às leis. As ações serão voltadas para estudantes do ensino fundamental da Rede Municipal de Educação e incluem encontros periódicos, palestras e visitas monitoradas.

O vereador Célio Garcia teve aprovado o Projeto de Lei Ordinária 19/2026, que propõe denominar de “Rua Nelson Favero” a atual Travessa Projetada 01, localizada no Loteamento Villa Torino. A homenagem visa reconhecer o legado deixado por Nelson Favero, que teve atuação destacada na comunidade local, principalmente por seu comprometimento e responsabilidade profissional. Favero, que faleceu em março de 2025, contribuiu significativamente para o desenvolvimento de Sinop, onde viveu a maior parte de sua vida.

O Projeto de Lei Ordinária 15/2026, apresentado pelo vereador Toninho Bernardes, autoriza a Prefeitura a instituir o questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) para o rastreamento de sinais precoces do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças de 16 a 30 meses nas unidades de saúde públicas e privadas de Sinop.

Segundo Toninho, o objetivo é garantir o diagnóstico precoce e, em caso positivo, encaminhar as famílias para serviços especializados, promovendo um acompanhamento mais eficaz dos casos em investigação.

Requerimentos e indicações

Os vereadores também aprovaram cinco Requerimentos com pedidos formais de informação ao Poder Executivo sobre diferentes áreas da administração municipal. O Requerimento 21/2026, proposto pelo vereador Dr. Marcos Vinícius, solicita esclarecimentos sobre os procedimentos de atendimento nos Centros Integrados de Atendimento à Saúde (CIAs). Os Requerimentos 22/2026 e 23/2026, de autoria do vereador Rodrigo Gargantini, tratam da situação dos imóveis do município, incluindo os que estão em funcionamento e os que são alugados pela administração.

Ainda votam aprovados Requerimento 28/2026, do Dr. Marcos Vinícius, que pede informações sobre obras em unidades escolares da rede municipal, e o Requerimento 25/2026, do vereador Moisés do Jardim do Ouro, que solicita ao Poder Executivo dados específicos sobre as ações realizadas em 2025, no âmbito da ação Cidade Limpa, e esclarecimentos sobre os procedimentos de vistoria vigentes.

As indicações aprovadas na sessão abrangem demandas diversas da população, com foco em infraestrutura urbana, mobilidade, serviços públicos e organização da cidade. As propostas incluem desde obras viárias, manutenção de espaços públicos e melhorias no transporte coletivo até ações voltadas à educação, meio ambiente e planejamento urbano, refletindo solicitações apresentadas por moradores de diferentes regiões do município.

Homenagens com Moções de Aplauso

A sessão também foi marcada pela aprovação de 21 Moções de Aplauso, que reconhecem pessoas, instituições e iniciativas com atuação relevante em Sinop.

Foram homenageados o Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Sinop (CASE Sinop), pelo projeto “Ponto de Esperança”; o Terço dos Homens da Catedral Sagrado Coração de Jesus; a reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), nas pessoas da reitora Marluce Aparecida Souza e Silva e do pró-reitor Elton Brito Ribeiro; a Associação de Jovens da Assembleia de Deus (Ajasp), representada pelo pastor Guilherme Chateaubriand; e a Clínica Estética Popular, representada pelas sócias Geziele Ferreira Duarte e Luana Cássia da Silva Odisio.

Também receberam moções a União das Entidades de Sinop (Unesin), representada por Luiz Fernando Aranda; os parceiros e apoiadores do projeto Meio Ambiente Itinerante; o secretário municipal de Saúde, Erico Stevan Gonçalves; a servidora Gisela Luísa Pietzsch; a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (Adra), pelo projeto EletroSolidário; o projeto social da Igreja Presbiteriana Renovada (IPR) Central; os pastores Amarildo José de Oliveira e Lilia Duque Moreira Oliveira; a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) – Campus Sinop, pelo projeto de educação econômico-financeira; e o Centro Acadêmico de Medicina Veterinária, professores e acadêmicos da UFMT envolvidos na organização da Semana Acadêmica de Medicina Veterinária (Samev 2026).

A lista inclui ainda a advogada Teresinha Aparecida Braga Menezes; o 2º tenente da Polícia Militar Altemar Alves de Souza; a empresa Rocca Assessoria Agronômica; o atleta Diego Leandro Santos Ponce; a Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA); a Hope Centro de Reabilitação Neurológica; e a empresa Ricardo Nicolau Leilões, que completa dez anos de atuação no setor de leilões agropecuários.

Assessoria Câmara Sinop

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Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"