Barra do Garças/MT: Ex-candidato do PL condenado a R$ 140 mil por “omissão de receitas e gastos” de campanha

Decisão judicial aponta irregularidades graves e insanáveis nas contas de campanha de Roberto Farias nas eleições de 2024.

DA REDAÇÃO

O juiz eleitoral Michell Lotfi Rocha da Silva, da 9ª Zona Eleitoral de Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá), condenou o ex-candidato a prefeito nas eleições de 2024, Roberto Angelo de Farias, conhecido como Roberto Farias (PL), ao pagamento de R$ 140.888. A decisão se deu por irregularidades na prestação de contas de sua campanha, que incluíram a omissão de receitas e gastos eleitorais e a não justificação de despesas.

Em análise das contas de campanha, foi elaborado um relatório preliminar que apontou irregularidades consideradas de natureza “grave e insanáveis”. Essas falhas não foram devidamente esclarecidas ou sanadas pelo candidato, o que comprometeu a confiabilidade e a transparência dos gastos. Entre as irregularidades detectadas, destacam-se a não comprovação de despesas de R$ 12 mil com impulsionamento de conteúdo na internet, além de uma transferência irregular de recursos financeiros e estimáveis em dinheiro provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) totalizando R$ 128.888. A soma dessas quantias configura uma aplicação indevida de recursos públicos de campanha.

O magistrado destacou que tais irregularidades representam um percentual expressivo dos recursos movimentados e envolvem verbas públicas, reforçando a gravidade das falhas. Diante disso, o juiz considerou inviável a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para uma aprovação com ressalvas das contas. Em sua decisão, o juiz julgou desaprovadas as contas prestadas pelo candidato e determinou o recolhimento ao Tesouro Nacional do valor total de R$ 140.888. O pagamento deverá ser efetuado no prazo de um dia após o trânsito em julgado da decisão.

Roberto Farias, que já foi prefeito de Barra do Garças, tentava se eleger para mais um mandato nas eleições de 2024. No entanto, ele perdeu a disputa para Adilson Gonçalves de Macedo, o Dr. Adilson. Ao final da apuração, Dr. Adilson foi reeleito com 23.028 votos, o equivalente a 69,61% dos votos válidos, enquanto Farias obteve 8.741 votos, correspondendo a 26,42%.

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Redação

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