Assembleia Legislativa de Mato Grosso cria comissão para avaliar perdas salariais dos servidores

Acordo entre deputados e servidores é alcançado antes da aprovação da RGA de 2025

Por Daniel Trindade

Nesta quarta-feira (22), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e representantes das entidades dos servidores estaduais chegaram a um consenso sobre a criação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Esta proposta visa estabelecer uma data base para o reajuste salarial, o índice de correção anual e um percentual de aumento de receita para compensar perdas acumuladas em anos anteriores.

Além disso, a ALMT se comprometeu a formar uma comissão técnica dedicada a discutir um plano de recomposição salarial, abordando tanto as perdas dos últimos anos quanto as dos aposentados e pensionistas.

A negociação entre os parlamentares e os servidores públicos busca garantir que o governo estadual cubra as perdas acumuladas de mais de 100 mil famílias de servidores ativos, aposentados e pensionistas. O acordo foi firmado pouco antes da sessão plenária que aprovou a Revisão Geral Anual (RGA) de 2025, com um reajuste de 4,83%. Durante essa mesma sessão, a PEC foi apresentada conforme o combinado na reunião.

O deputado Eduardo Botelho (União), presidente da Assembleia Legislativa, ressaltou a importância de discutir as dívidas dos anos anteriores. Ele afirmou: “Sobre a RGA deste ano, não há muito o que ser feito, já que há um entendimento do Supremo Tribunal Federal que indica que o índice de reajuste deve ser estipulado pelo Executivo. No entanto, é essencial abrir um diálogo sobre as perdas acumuladas.”

Carmem Machado, presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT), destacou a disposição dos servidores em aceitar a RGA de 4,83% como prova de sua abertura para negociações técnicas. “Conseguimos sensibilizar os deputados sobre a necessidade de articulações e encaminhamentos essenciais para os servidores do estado”, declarou.

Durante a sessão, a deputada Janaina Riva (MDB) apresentou uma proposta de emenda constitucional que estipula uma data base para o RGA, além de definir um índice de referência para a inflação e um percentual de recomposição das perdas anuais baseado no aumento da receita estadual.

Além da recomposição salarial dos servidores ativos, os deputados também se comprometeram a considerar propostas para compensar as perdas dos aposentados e pensionistas, que enfrentam perdas reais devido ao aumento da contribuição previdenciária.

Outra questão abordada na reunião foi o superendividamento dos servidores públicos. Antônio Humberto, representante do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), destacou que o aumento da margem para empréstimos consignados levou muitos servidores ao endividamento. Os deputados prometeram investigar possíveis abusos por parte das instituições financeiras.

Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"