Agronegócio em Alerta: Governo Lula suspende Plano Safra por falta de recursos e atraso no Orçamento

Alta dos juros e dólar em disparada pressionam programa, que esgota verbas antes do previsto; setor reage com preocupação e cobra soluções urgentes para evitar prejuízos na produção, aumento nos preços e um possível desabastecimento, com impactos diretos na economia, na geração de empregos e na renda das famílias brasileiras.

Por Daniel Trindade

Nesta sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a suspensão temporária das linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025. O programa, vital para o setor, é o principal instrumento de financiamento da agricultura brasileira, oferecendo suporte para custeio (despesas operacionais), investimento (aquisição de bens duráveis) e comercialização (armazenamento e venda da produção).

Uma medida busca atenuar os efeitos para os menores produtores. Reconhecendo o papel fundamental da agricultura familiar na segurança alimentar e na distribuição de renda, o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) segue ativo. Ele garante o acesso ao crédito para este segmento, que frequentemente enfrenta maiores dificuldades para obter financiamento em condições de mercado, devido à falta de garantias e ao alto risco percebido pelas instituições financeiras.

O Pronaf é responsável por uma parcela importante da produção de alimentos no país. Estima-se que ele seja responsável por cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, impulsionando a economia local e gerando renda para milhares de famílias, especialmente em regiões mais remotas e com menor acesso a serviços financeiros, onde a agricultura familiar desempenha um papel social e econômico ainda mais relevante.

A decisão acende o sinal de alerta no agronegócio. Ela gera apreensão em toda a cadeia produtiva, desde os produtores rurais, que planejam suas safras com base na disponibilidade de crédito e nas taxas de juros, até as indústrias de alimentos, que dependem da matéria-prima do campo, os distribuidores, que levam os produtos aos consumidores, e os consumidores finais, que se preocupam com o preço e a disponibilidade dos alimentos. A medida decorre da escassez de recursos no Orçamento.

O governo não dispõe dos fundos necessários para arcar com a diferença entre os juros cobrados dos produtores (taxas subsidiadas, mais acessíveis, que podem variar entre 7% e 8,5% ao ano, dependendo da linha de crédito e do porte do produtor, com condições diferenciadas para agricultores familiares, médios e grandes produtores) e a taxa de mercado (Selic, atualmente em 13,25% ao ano, com perspectivas de alta, conforme as projeções do mercado financeiro, o que aumenta a pressão sobre as contas públicas e dificulta o cumprimento das metas fiscais). Essa diferença é um subsídio essencial para viabilizar a produção em larga escala, tornando-a economicamente viável para muitos produtores, especialmente aqueles com menor capacidade de investimento e menor acesso a outras fontes de financiamento. Ele também garante a competitividade do setor no mercado internacional, onde o Brasil compete com outros grandes players como Estados Unidos, Argentina e União Europeia, e assegura o abastecimento interno a preços acessíveis, controlando a inflação e garantindo o acesso à alimentação para a população de baixa renda, que destina uma parcela significativa de seu orçamento para a compra de alimentos.

A suspensão, em vigor desde quinta-feira (20), provocou forte reação no setor. Há temor de um impacto negativo em cadeia na produção, nos preços, na renda dos produtores e na segurança alimentar da população, com possíveis reflexos no Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio e na balança comercial brasileira, que depende fortemente das exportações de produtos agrícolas.

O Ministério da Fazenda justificou a suspensão com dois pontos principais. O primeiro é a alta da Selic, que encareceu o subsídio concedido pelo governo para equalizar as taxas de juros, tornando o programa mais oneroso para os cofres públicos e exigindo um maior esforço fiscal para garantir o financiamento do setor. O segundo é o atraso na votação do Orçamento no Congresso Nacional, que impede a liberação de recursos para programas prioritários, como o Plano Safra, que dependem da aprovação do Orçamento para terem suas atividades financiadas e seus recursos garantidos, o que gera incerteza e dificulta o planejamento das ações do governo.

A ausência de um Orçamento aprovado cria um limbo jurídico e financeiro. Isso impede a execução de políticas públicas e gera incerteza no mercado, dificultando o planejamento dos produtores e a tomada de decisões de investimento, como a compra de insumos, a contratação de mão de obra e a aquisição de maquinário. A combinação desses fatores levou ao esgotamento prematuro das verbas do programa, que já havia sido considerado insuficiente por algumas entidades do setor.

“Diante desse quadro e considerando que a Proposta de Lei Orçamentária para o exercício ainda não foi aprovada, determino a suspensão, a partir de 21/02/2025, de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025 – excetuando-se as linhas de financiamento de Pronaf Custeio”, detalha o ofício assinado pelo secretário Rogério Ceron, do Tesouro Nacional.

A manutenção do Pronaf demonstra a prioridade do governo em proteger os pequenos produtores. Eles desempenham um papel relevante na produção de alimentos e na geração de renda no campo, além de contribuir para a segurança alimentar e para a preservação do meio ambiente, adotando práticas agrícolas mais sustentáveis e diversificadas, como o plantio direto, a rotação de culturas e o uso de bioinsumos.

O ministério informou que a interrupção permanecerá em vigor até a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A votação no Congresso está prevista para depois do Carnaval. Para tentar reverter a situação, o ministro Fernando Haddad pretende buscar o aval do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é a retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25, buscando uma solução legal e transparente para garantir o financiamento do setor e evitar prejuízos para os produtores e para a população.

“As linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional por necessidade legal, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. Vale ressaltar que o Pronaf, que atende os pequenos agricultores, segue operando”, reforçou a pasta em nota.

O Plano Safra 2024/2025 oferecia taxas de juros abaixo do mercado. Isso permitia aos produtores investir em tecnologia, insumos e maquinário, aumentando a produtividade e a competitividade do setor, além de promover a modernização das práticas agrícolas e a adoção de técnicas mais eficientes e sustentáveis.

A suspensão provocou reação imediata no setor. O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), manifestou sua preocupação com os impactos da medida. “É um prejuízo importante de realizar operações em um momento tão necessário para a nossa agricultura”, afirmou, destacando a importância do Plano Safra para garantir a produção de alimentos e a geração de renda no campo.

A FPA reconheceu o impacto da Selic, mas criticou a política econômica do governo. A entidade alertou para o risco de aumento nos preços dos alimentos, especialmente dos itens da cesta básica, como carnes, leite e ovos, que são essenciais para a alimentação da população de baixa renda. A FPA ressaltou que o plano foi anunciado como “o maior Plano Safra da história”, mas os recursos se esgotaram antes do plantio da nova safra, gerando frustração e incerteza entre os produtores, que precisam de previsibilidade para planejar suas atividades e investir em suas propriedades.

O ministro Carlos Fávaro, da Agricultura, já havia alertado sobre os riscos da alta dos juros. Ele informou que o governo estuda alternativas para o Plano Safra 2025/2026, como taxas diferenciadas por tipo de cultivo, ampliação do uso das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e novas estratégias para o seguro rural e a captação de recursos externos, buscando diversificar as fontes de financiamento e garantir a sustentabilidade do setor a longo prazo, além de promover a inovação e a adoção de práticas sustentáveis na agricultura.

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Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"