Advogado envolvido em incêndio na Prefeitura de Rondonópolis poderá negociar acordo em MT
Daniel Trindade
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Por Daniel Trindade
Huguiney Alves de Souza Filho, advogado condenado pelo incêndio à Prefeitura de Rondonópolis, poderá se beneficiar de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). A decisão foi proferida pelo ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aceitou o recurso apresentado pelo jurista. O acordo poderá ser negociado com o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT).
O crime ocorreu em 28 de agosto de 2023, quando Souza Filho, junto com Aristides Pereira da Silva Neto, Jean Luiz dos Santos Dantas e Luciano Souza Santos Vargas, incendiou a Secretaria Municipal de Receita. Conforme os autos, o ataque foi motivado pela desocupação de uma área no bairro Jardim Liberdade.
Em outubro de 2023, o juiz João Francisco Campos de Almeida, da Terceira Vara Criminal de Rondonópolis, condenou o grupo a 4 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de incêndio majorado e dano qualificado. As investigações confirmaram a autoria dos crimes através de provas substanciais.
No recurso ao STJ, Huguiney alegou não ter tido a oportunidade de um acordo. O ministro Schietti Cruz decidiu que o benefício do ANPP é aplicável, considerando que o processo ainda não transitou em julgado.
Esta decisão abre caminho para que o advogado e seus co-réus negociem termos que poderiam reduzir suas penas, dependendo das condições acordadas com o MP-MT.
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
