Sinop/MT: Relatório denuncia visitas íntimas em condições precárias e ao lado de crianças em presídio

Inspeção do GMF do TJMT aponta banheiros improvisados e insalubres para encontros na Penitenciária Ferrugem, violando leis e a dignidade.

Da Redação

A Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como Ferrugem, localizada em Sinop (a 480 km de Cuiabá), é alvo de um relatório que expõe condições inadequadas para a realização de visitas íntimas. O documento, resultante de uma inspeção extraordinária do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, indica que os encontros ocorrem em banheiros adaptados, com espaço restrito e sem privacidade, em ambientes insalubres e, em algumas situações, na presença de crianças.

O levantamento, realizado entre os dias 22 e 23 de outubro, revelou que a unidade prisional dispõe de apenas 12 quartos para visitas íntimas, número considerado insuficiente para a população carcerária de aproximadamente 1.600 detentos. Para suprir a carência, a direção do presídio teria permitido que os encontros ocorressem em banheiros instalados nas quadras de visitação, onde os casais permanecem em pé e por um tempo bastante limitado.

O GMF verificou que esses locais são frequentados por outros visitantes, incluindo crianças, o que compromete a dignidade dos indivíduos privados de liberdade, assim como a integridade física e psicológica de seus familiares. O conteúdo do relatório é enfático ao declarar que a prática desrespeita a dignidade humana e contraria diretamente a Lei Estadual nº 12.792/2025. Esta legislação assegura o direito à visita íntima em um espaço adequado, com privacidade e condições mínimas de higiene.

A legislação estadual prevê que, na falta de locais apropriados para visitas íntimas, a administração deve permitir o uso de celas comuns, opção que, segundo o GMF, não tem sido implementada pela direção da Penitenciária Ferrugem. Embora o diretor da unidade tenha afirmado que os detentos “preferem” realizar as visitas nos banheiros, o GMF contestou, explicando que essa “escolha” se dá porque a utilização dos poucos quartos disponíveis diminui o tempo de visita social geral, pressionando os custodiados a aceitar ambientes precários para manter um contato maior com seus familiares.

O relatório conclui que a situação “ofende a dignidade do ser humano, não apenas das pessoas privadas de liberdade, mas também de seus familiares”, e classifica os ambientes como “inadequados, insalubres e incompatíveis com qualquer padrão mínimo de humanidade”.

Diante do cenário, o GMF recomendou a interrupção imediata do uso dos banheiros para visitas íntimas. O órgão orientou que, até que haja um número suficiente de quartos apropriados, as visitas sejam permitidas em celas comuns, conforme a legislação. Adicionalmente, o órgão solicitou a reestruturação do método de agendamento, visando um tempo de permanência razoável e tratamento equitativo entre os casais.

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Redação

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