Operação “Fake Export” desarticula fraude de R$ 86 milhões em simulação de exportações de grãos em MT

Grupo criminoso utilizava empresas fictícias e documentos falsos para sonegar impostos, mantendo cargas em território nacional. Cira-MT cumpriu 48 medidas cautelares.

Da Redação

Uma fraude milionária envolvendo a simulação de exportações de grãos para sonegação fiscal foi desarticulada em Mato Grosso. O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) deflagrou na manhã da última quinta-feira (4) a Operação “Fake Export”, que resultou no cumprimento de 48 medidas cautelares, incluindo mandados de busca e apreensão, suspensão de atividades econômicas e quebras de sigilo.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) da Polícia Civil e pela Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), revelaram um grupo estruturado. Este grupo utilizava empresas fictícias, falsificação de documentos e pessoas conhecidas como “laranjas” para conferir uma aparente legalidade a operações comerciais que, na realidade, nunca foram concretizadas.

Um dos focos da investigação indicou que uma única empresa envolvida movimentou R$ 86,8 milhões entre janeiro e setembro de 2023. Desse montante, R$ 42,9 milhões foram declarados em notas fiscais como exportação, sem a comprovação efetiva da saída dos produtos do país. Em decorrência dessas irregularidades, já foi constituída uma Certidão de Dívida Ativa no valor de R$ 34,4 milhões, com outros processos administrativos em fase final de apuração.

O esquema operava por meio do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) 6502, referente a remessas com fim específico de exportação. No entanto, o grupo não apresentava a documentação exigida, como registros alfandegários ou comprovantes de embarque. Dessa forma, as cargas permaneciam em território nacional, gerando prejuízo à arrecadação estadual e comprometendo a concorrência leal no setor agrícola.

O delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária, afirmou que a Operação “Fake Export” demonstra o compromisso do Cira e de seus membros no combate a fraudes tributárias de grande escala. “O trabalho garante a recuperação de ativos, a proteção do patrimônio público e o equilíbrio da concorrência no setor agrícola de Mato Grosso”, declarou.

Por sua vez, o promotor Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, ressaltou a importância da atuação integrada do Cira para enfrentar organizações criminosas complexas. “A complexidade desse tipo de fraude exige uma resposta igualmente sofisticada, baseada na soma das capacidades técnicas de cada instituição. Nossa atuação conjunta protege a arrecadação e garante condições mais justas para quem trabalha dentro da legalidade”, pontuou.

A operação contou com o apoio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). As investigações prosseguem, e novos desdobramentos são aguardados após a análise do material apreendido.

O Cira-MT é composto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), através da Delegacia Fazendária da Polícia Civil (PJC),  e pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), atuando de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.

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Redação

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