Prefeito de Guarantã propõe 22 novos cargos e pode aumentar gasto público em mais de R$ 1 milhão

Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, enviado em regime de urgência, cria cargos de confiança com salários de até R$ 6,5 mil e levanta críticas sobre aumento da estrutura política e impacto financeiro.

por Daniel Trindade

A Prefeitura de Guarantã do Norte vive um momento de intensa polêmica após o envio, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, assinado pelo prefeito Alberto Márcio Gonçalves, que cria 22 novos cargos comissionados e extingue apenas 11, resultando em uma ampliação líquida de 11 cargos políticos. A proposta, que pode gerar um impacto superior a R$ 1 milhão por ano aos cofres públicos, será votada em sessão extraordinária nesta quinta-feira (13) na Câmara Municipal.

O projeto chegou à Casa de Leis no dia 11 de novembro de 2025, acompanhado de um ofício que classifica a tramitação como de “urgência urgentíssima”. O prefeito argumenta que a medida seria necessária para atender a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, registrado sob o número SIMP nº 001042-058/2025. No entanto, o próprio TAC não previa a criação de novos cargos, apenas a regularização de funções já existentes, o que tem gerado desconfiança e críticas entre servidores e parte da população.

Pelo projeto, são criadas funções de supervisores, coordenadores, diretores e assessores, com salários que variam de R$ 3.805,90 a R$ 6.500,00. As novas posições incluem cargos como Supervisor de Projetos e Convênios, Supervisor de Licitações, Coordenador de Articulação Institucional, Diretor Administrativo, Coordenador de Tributação, Assessores de Imprensa e Coordenadores Administrativos, entre outros. O texto também detalha as atribuições de cada função, todas de confiança direta do Executivo, o que reforça o caráter político das nomeações.

Na justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito afirma que a proposta é essencial para garantir “eficiência administrativa, segurança jurídica e adequação estrutural da gestão pública”. Entretanto, críticos apontam que, na prática, a medida aumenta o número de cargos de livre nomeação, amplia despesas fixas e reduz a transparência sobre critérios de seleção e necessidade técnica.

A tramitação em caráter emergencial também tem sido alvo de questionamentos. O pedido de urgência limitou o tempo de análise e discussão do projeto, o que, segundo opositores, fere o princípio da publicidade e do debate democrático. Vereadores da base e da oposição estão sob pressão: de um lado, a cobrança do Executivo pela aprovação rápida; de outro, o apelo da sociedade por uma votação responsável e transparente.

O impacto financeiro anual supera R$ 1 milhão, considerando os vencimentos e encargos trabalhistas. Esse valor corresponde a uma quantia significativa para o orçamento do município e poderia ser destinado a áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Enquanto isso, nas ruas e nas redes sociais, cresce o sentimento de indignação entre moradores, que afirmam que a medida contraria o discurso de campanha do prefeito, que prometia reduzir gastos e enxugar a máquina pública. Agora, com a possibilidade de aprovação dos novos cargos, a população aguarda o posicionamento dos vereadores, que terão a responsabilidade de decidir se o projeto representa um avanço administrativo ou apenas um inchaço político em tempos de contenção de despesas.

A sessão desta quinta-feira promete ser decisiva e deve expor o posicionamento de cada parlamentar diante de um tema que afeta diretamente a gestão pública e o uso dos recursos da cidade. O resultado da votação poderá definir não apenas o futuro da estrutura administrativa de Guarantã do Norte, mas também o compromisso dos representantes com a transparência e o interesse público.

Leia a convocação da sessão

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Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"