Moraes manda defesa de Bolsonaro explicar descumprimento de medida cautelar

Ministro afirmou que declaração do ex-presidente no Congresso teve intenção de ser reproduzida nas redes sociais e considerou que houve descumprimento de medida cautelar

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, nesta segunda-feira (21), que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste, em até 24 horas, sobre um possível descumprimento da medida cautelar que o proíbe de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.

Mais cedo, Bolsonaro foi à Câmara dos Deputados e, cercado por parlamentares aliados, jornalistas e cinegrafistas, mostrou sua tornozeleira eletrônica.

“Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, disse Bolsonaro na ocasião.

No despacho, Moraes afirma que a fala teve a intenção de ser divulgada nas redes sociais. O ministro já considera que, por causa disso, houve descumprimento de medida cautelar, e pede esclarecimentos. O episõdio pode resultar na decertação de prisão preventiva do ex-presidente.

“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, determina o ministro.

O vídeo com a declaração de Bolsonaro circulou em diversos perfis nas plataformas digitais. O despacho do ministro inclui capturas de tela dessas publicações, entre elas uma feita pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP),  investigado por abstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.

Pouco antes da visita de Bolsonaro à Câmara, Moraes já havia publicado um despacho reforçando os limiites impostos ao ex – presidente.

O ministro afirmou que a proibição de uso das redes sociais imposta a Bolsonaro também vale para transmissões, repostagens ou divulgação de entrevistas em perfis de terceiros. Segundo o ministro, o ex-presidente não pode usar essas plataformas de forma indireta para burlar a medida, sob risco de prisão.

O documento foi publicado após o ex-presidente cancelar uma entrevista ao portal Metrópoles, que seria transmitida no YouTube e no X.

CNN Brasil

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Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"