Câmara de Sinop votará crédito adicional de R$ 43,2 milhões para a Saúde em sessão única

Com novo pedido de crédito suplementar, recursos destinados à saúde ultrapassam R$ 146 milhões em 12 meses; sociedade cobra transparência, resultados e participação no debate.

Por Daniel Trindade

A Câmara Municipal de Sinop irá analisar, na sessão do próximo dia 26 de maio, o Projeto de Lei nº 033/2025, de autoria do Poder Executivo, que solicita a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 43.207.659,64 (quarenta e três milhões, duzentos e sete mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos). A proposta, que tramita em regime de urgência, será apreciada em votação única.

Segundo a justificativa apresentada pelo prefeito Roberto Dorner, os recursos serão destinados principalmente à Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços públicos por meio do Contrato de Gestão com a Organização Social (OSS) responsável por parte da rede municipal.

A suplementação será viabilizada conforme os dispositivos da Lei Federal nº 4.320/64, que regula a elaboração e execução dos orçamentos públicos no Brasil.

O que chama a atenção, no entanto, é o ritmo acelerado da ampliação orçamentária para a saúde no município. Na sessão anterior, realizada também neste mês de maio, a Câmara aprovou outro aditivo, no valor de R$ 28.104.707,04, destinado a reforçar os repasses ao contrato da mesma OSS, a Associação Saúde em Movimento (ASM). Agora, com o novo pedido de mais R$ 43,2 milhões, o total de recursos movimentados para a terceirização da saúde ultrapassa os R$ 146 milhões no periodo de 12 meses.

Os valores expressivos reacendem o debate sobre a transparência, o controle dos gastos e os resultados práticos dos contratos de gestão. A população tem cobrado melhorias efetivas nos serviços, enquanto vereadores discutem a necessidade de maior rigor na fiscalização e acompanhamento dos recursos aplicados.

Além do PL 033/2025, a pauta da 16ª Sessão Ordinária inclui outras propostas do Executivo:

• O Projeto de Lei nº 035/2025, que autoriza o remanejamento de R$ 1.306.283,53 entre secretarias, incluindo áreas como Saúde, Cultura, Agricultura e Assistência Social.
• O Projeto de Lei nº 037/2025, em regime de urgência, que autoriza o município a receber da SEMA/MT a doação de 241,75 m³ de madeira em toras, a serem utilizados pela Secretaria de Obras em obras públicas e reparos urbanos.

As três matérias estão em análise nas comissões permanentes da Casa e devem ser votadas na próxima sessão, o que exigirá atenção redobrada da sociedade e dos parlamentares quanto à destinação e execução correta dos recursos públicos.

O espaço segue aberto para manifestação da Secretaria Municipal de Saúde, da Associação Saúde em Movimento (ASM) e dos parlamentares que desejarem se posicionar sobre o tema.

Diante do volume de recursos envolvidos e da relevância do tema para a vida da população, cresce também a importância de uma participação mais ativa do terceiro setor e da sociedade organizada nessas discussões. Entidades como a UNIESIN (União das Entidades de Sinop), que possui uma comissão voltada para a saúde, a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Sinop), a ACES (Associação Comercial e Empresarial de Sinop), a OAB, além de representantes do Ministério Público e da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, podem e devem contribuir para um debate mais amplo, técnico e transparente sobre os rumos da saúde pública no município.

A realização de uma audiência pública ampla, com a presença do secretário estadual de Saúde e de autoridades locais, poderia ser um passo fundamental para esclarecer dúvidas, apresentar dados concretos e alinhar as expectativas da população com a real entrega dos serviços prestados. Uma iniciativa como essa fortaleceria a democracia local e garantiria que as decisões tomadas com o dinheiro público reflitam, de fato, o interesse coletivo.

Leia a Pauta da 16º sessão da câmara de Sinop

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Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"