Empresa confirma falta de Registro de Incorporação do World Trade Center devido à emissão da Licença Ambiental

A assessoria de comunicação Haacke Empreendimentos confirmou nesta segunda-feira, em nota encaminhada ao Pauta Livre MT e ao Porta Deixa Que Eu Te Conto que World Trade Center Sky 360º “não possui Registro de Incorporação (RI) no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Sinop”. O motivo, segundo a incorporadora, em “razão da necessidade de conclusão da emissão da Licença Ambiental, documento essencial que foi recentemente expedido”.

Consta na nota, que o protocolo da incorporação deverá ser “realizado em até 10 (dez) dias úteis, respeitando todos os trâmites administrativos exigidos”. Referente aos outros dois empreendimentos em andamento, a assessoria informou “que possuem seus pedidos de incorporação protocolados”.

Referente a comercialização, a Haacke destacou que a “Lei nº 4.591/1964 autoriza a realização de reservas de unidades antes do registro da incorporação imobiliária, prática que está sendo rigorosamente observada”.

Na última sexta-feira, o Pauta Livre MT informou que o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (Creci-MT), Claudecir Contreira, alertou que os corretores que estão comercializando os empreendimentos sem o Registro de Incorporação (RI) podem ser autuados. “Nós fiscalizamos o profissional corretor que faz a venda. Não fiscalizamos o empreendimento. A recomendação é que o corretor não realize a venda de produto que não tenha registro junto à corporação e que, se o próprio corretor tomar conhecimento da irregularidade, denuncie ao Creci-Mato Grosso. Dessa forma, poderá ser feita denúncia ao Ministério Público e também encaminhamento à Prefeitura Municipal de Sinop”.

Contreira explicou que a Prefeitura de Sinop, o Cartório de Registro de Imóveis e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) são os órgãos responsáveis por fiscalizar o empreendimento. “Cabe ao Creci, eventualmente, receber denúncias ou, de forma provocada, investigar, apurar e autuar o corretor que faz a venda de produto sem o devido registro. Cabe penalidade inclusive para o prefeito, para o secretário do cartório, para o Crea e para o empreendedor. Ao corretor, cabe a responsabilidade pela venda desse tipo de produto”.

LEIA AQUI A NOTA NA INTEGRA NA HAACKE EMPREENDIMENTOS

Nota de Esclarecimento

Em atenção à recente publicação sobre a comercialização dos empreendimentos da Haacke Empreendimentos, vimos a público esclarecer que todos os projetos apresentados estão em plena conformidade com a legislação vigente.

A informação de que estamos realizando construções de forma irregular é inverídica.

Todos os três empreendimentos mencionados possuem Alvarás de Construção emitidos pelas autoridades competentes, bem como todas as demais licenças necessárias para sua execução.

No que se refere à comercialização, destacamos que a Lei nº 4.591/1964 autoriza a realização de reservas de unidades antes do registro da incorporação imobiliária, prática que está sendo rigorosamente observada pela Haacke.

Adicionalmente, informamos que dois dos empreendimentos já possuem seus pedidos de incorporação protocolados junto ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de Sinop – MT.

Quanto ao empreendimento Sky 360 – WTC, o registro de incorporação ainda não foi formalizado em razão da necessidade de conclusão da emissão da Licença Ambiental, documento essencial que foi recentemente expedido.

O protocolo desta incorporação será realizado em até 10 (dez) dias úteis, respeitando todos os trâmites administrativos exigidos.

Reiteramos o nosso compromisso com a legalidade, a transparência e o desenvolvimento responsável, valores que norteiam a atuação da Haacke Empreendimentos há mais de 33 anos.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Haacke Empreendimentos

Arquitetura que se sente, arte que se habita.

Fonte: Redação Pauta Livre MT (foto: Cleber Romero)

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Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"