Da Redação

Entidades sindicais questionam método eletrônico de registro; magistrado exige comprovação de prejuízos e nega participação de segunda associação

O webponto, ferramenta digital implementada pelo governo mato-grossense para monitorar a jornada dos funcionários públicos estaduais, enfrenta resistência judicial. Uma ação, conduzida pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário (Sindspen-MT), busca invalidar o mecanismo de controle eletrônico, defendendo a reintrodução do método tradicional de anotação manual dos horários de trabalho.

O principal argumento apresentado pelos agentes penitenciários aponta para complicações práticas durante operações de segurança, como o transporte de detentos, quando o acesso ao sistema se torna inviável. Paralelamente, a Associação dos Fiscais Estaduais de Defesa Agropecuária e Florestal (Sinfa/MT) tentou integrar a disputa judicial, mas teve sua solicitação indeferida.

O caso, que tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas, está sob análise do juiz Bruno D’Oliveira Marques. Em sua decisão preliminar, o magistrado rejeitou a participação da Sinfa/MT por não identificar elementos que demonstrassem utilidade ou relevância em sua intervenção, destacando a ausência de identidade de relação jurídica entre as diferentes categorias profissionais.

A decisão judicial observou que, mesmo estando sujeitos ao mesmo sistema de controle de jornada, não há vínculos jurídicos suficientes entre os fiscais agropecuários e os servidores do sistema penitenciário que justifiquem a atuação conjunta no processo.

Para prosseguir com a análise do mérito, o Judiciário estabeleceu que o Sindspen precisa fornecer exemplos concretos de servidores prejudicados pelo novo sistema. Após avaliação inicial, o Ministério Público Estadual considerou insuficientes as primeiras evidências apresentadas, o que levou o magistrado a conceder prazo suplementar de 15 dias para a indicação de novas testemunhas.

A plataforma eletrônica foi introduzida como estratégia governamental para combater possíveis irregularidades no registro de presença e modernizar a gestão de pessoal. Sob o modelo anterior, cada servidor registrava seus próprios horários em formulários físicos.

O processo continua em tramitação, aguardando as novas provas solicitadas para avaliar se o sistema eletrônico realmente causa os prejuízos operacionais alegados pelos sindicatos.

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