TCE-MT suspende licitação de R$ 27 milhões em São José dos Quatro Marcos por suspeita de direcionamento

Empresa denuncia privilégio para concorrente em licitação para sistema informatizado.

Da Redação

São José dos Quatro Marcos, MT – O conselheiro Antônio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), suspendeu um pregão eletrônico de R$ 27.763.538,70 realizado pela Prefeitura de São José dos Quatro Marcos. A licitação visava contratar uma empresa para fornecer um sistema informatizado para gestão de combustível e manutenção da frota municipal.

A decisão do TCE-MT foi resultado de uma Representação de Natureza Externa (RNE) feita pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. A denunciante alegou que o edital continha critérios que favoreciam uma empresa específica localizada em Mato Grosso, que foi habilitada sem seguir a Lei de Licitações.

A Prime Consultoria argumentou que a proibição de taxas negativas no edital impediu a apresentação de propostas mais vantajosas para o município. Além disso, o critério de desempate que priorizava empresas de Mato Grosso levou à vitória da única concorrente local, a Valor Gestão e Serviços Tecnológicos Ltda.

O conselheiro Antônio Joaquim avaliou que a continuidade do processo licitatório poderia causar danos irreparáveis aos cofres públicos. Ele determinou a suspensão imediata do pregão e encaminhou o caso ao Ministério Público de Contas (MPC) para análise. O prefeito de São José dos Quatro Marcos, Jamis Silva Bolandin (UB), reeleito em 2024, ainda não se manifestou sobre a decisão.

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