Ex-conselheiro e contador são condenados por desvios na Assembleia Legislativa de MT

Juíza determina ressarcimento aos cofres públicos após fraudes envolvendo empresa fantasma

Por Daniel Trindade

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Mato Grosso, condenou o ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas, Humberto Bosaipo, junto com o contador Joel Quirino Pereira, a restituírem R$ 1,6 milhão aos cofres públicos. A decisão, publicada no Diário de Justiça nesta quinta-feira (9), é parte das ações decorrentes da Operação Arca de Noé, que investigou desvios de recursos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A ação judicial, promovida pelo Ministério Público do Estado (MPE), também envolveu o ex-deputado José Riva, que, no entanto, escapou da condenação devido a um acordo de delação premiada. Segundo o MPE, Bosaipo e outros envolvidos desviaram recursos por meio de cheques emitidos para a A. Caberlin Publicidade e Eventos, uma empresa fictícia contratada sem processo licitatório.

José Riva, em seu depoimento, confessou que a contratação da empresa era parte de um esquema rotineiro de desvio de verbas públicas, uma prática comum entre os deputados estaduais para garantir propinas e manter a governabilidade. Ele revelou que tais desvios ocorreram entre 1995 e 2015.

A magistrada destacou na sentença que tanto Bosaipo quanto Riva tinham o dever legal de garantir a correta execução dos processos de aquisição de bens e serviços. No entanto, a empresa contratada nem sequer possuía autorização para emitir notas fiscais, o que evidenciou a falta de diligência dos envolvidos. A condenação determina que Bosaipo e Quirino restituam, de forma solidária, o valor de R$ 1.616.260,80 ao erário público.

Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"