Mato Grosso propõe vistorias semanais em agentes penais para reforçar controle em presídios

Agentes penais poderão ser revistados para impedir entrada de celulares e itens proibidos

Por Daniel Trindade

Em uma reunião realizada nesta segunda-feira (06) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, representantes de diversos poderes discutiram a implementação de normas mais rígidas nas unidades penitenciárias. O foco principal do projeto de lei 2140 é a criação de um sistema de fiscalização rigorosa sobre os agentes penais, que incluirá vistorias semanais para evitar a entrada de itens proibidos, como celulares.

O deputado estadual Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa, destacou que a iniciativa busca eliminar o uso de celulares dentro dos presídios, acabar com o comércio ilegal entre presos e aumentar o controle sobre as visitas. “Queremos garantir a segurança nas visitas e implementar um sistema de fiscalização nos agentes, que serão semanalmente vistoriados”, afirmou Botelho.

O projeto também propõe o fim dos mercadinhos controlados por presos e maior rigor na concessão de visitas íntimas. Após discussões, um consenso foi alcançado entre o governo, o Tribunal de Justiça e os deputados, com o texto pronto para votação na quarta-feira.

Durante o encontro, houve acordo em limitar o uso de celulares dentro dos presídios, permitindo apenas aparelhos funcionais sujeitos a vistoria. O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, participou das discussões para garantir que o projeto não enfrente questões de inconstitucionalidade. Embora inicialmente a favor da proibição total de celulares, Perri apoiou a solução de permitir celulares funcionais.

O secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, reforçou a importância dessas medidas no combate às organizações criminosas. “As ações são necessárias para enfrentar facções criminosas nas unidades prisionais, evitando que se tornem ‘home offices’ do crime. O projeto de lei busca regulamentar o uso de celulares e outras práticas para combater eficazmente as facções no estado”, explicou Bruzulato.

O substitutivo do projeto será encaminhado às comissões de Segurança Pública e Constituição, Justiça e Redação, visando ser incluído na pauta de votação desta quarta-feira (08).

Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"