Lula aprova Lei Calvi Cardoso para criar cadastro nacional de pedófilos e predadores sexuais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Calvi Cardoso, uma nova legislação proposta pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que estabelece o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. Esta lei homenageia as vítimas de uma tragédia em Sorriso, Mato Grosso, onde Cleci Calvi Cardoso e suas três filhas foram assassinadas. Com essa medida, os nomes e CPFs de condenados por crimes sexuais estarão disponíveis para consulta pública, enquanto as identidades das vítimas permanecerão protegidas por segredo de justiça.

A senadora Buzetti destacou que a legislação é um passo crucial para deixar de “proteger criminosos”. Ela enfatizou que a consulta pública permitirá que informações sobre estupradores e pedófilos sejam acessíveis após a condenação definitiva.

O presidente Lula vetou uma parte da proposta que previa a manutenção dos dados dos criminosos no cadastro por dez anos após o cumprimento da pena. Ele justificou que tal medida poderia violar direitos constitucionais, como a privacidade e a honra dos indivíduos.

Consulta a partir da condenação em primeira instância

A nova lei possibilita que, já na primeira instância, se saiba se uma pessoa foi condenada por crimes de estupro ou pedofilia, mesmo quando o processo corre em segredo de justiça. Este ajuste visa eliminar o sigilo excessivo que, segundo Buzetti, era um “grande absurdo”.

Cadastro público sem possibilidade de recurso

A legislação estipula que os dados de criminosos com sentenças transitadas em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso, serão incluídos no cadastro. Este sistema, derivado do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, tornará públicas informações como nome, CPF e detalhes do crime.

Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"