TCE suspende licitação de R$ 30 milhões na saúde de MT por suspeita de irregularidades

Tribunal de Contas paralisa pregão após denúncia de empresa derrotada, apontando possível fraude em documento apresentado pela vencedora do certame.

Da Redação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão de um pregão eletrônico no valor de R$ 30 milhões, promovido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para contratar serviços de engenharia. A decisão, tomada na última terça-feira (1º), atende a uma denúncia de irregularidades apresentada pela empresa Castell Engenharia Ltda, que concorria na licitação.

A empresa derrotada alegou que a Inovare Construtora e Prestadora de Serviços Ltda, declarada vencedora do certame nº 0049/SES/MT/2024, apresentou uma Certidão de Acervo Técnico (CAT) com informações falsas e incompatíveis com o que exigia o edital. Segundo a denúncia, a CAT não comprovava a experiência necessária em obras de grande porte, com mais de 4 mil metros quadrados, como previsto no edital.

O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, relator do caso, analisou a documentação e concluiu que a CAT apresentava informações inverídicas. Ele destacou que a apresentação de documentos falsos pode ser interpretada como fraude e representa um risco de contratação de empresas sem capacidade técnica para realizar o serviço.

“A presença de informações inverídicas na CAT pode ser interpretada como uma fraude ou falsificação documental e sua consequência mais grave é o risco de contratação de empresas que não têm capacidade técnica real para realizar o serviço ou obra pretendida”, afirmou Maluf em seu voto.

Diante da gravidade das suspeitas, o TCE-MT, seguindo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), decidiu suspender o processo licitatório para garantir a legalidade e a moralidade administrativa, evitando que a execução de políticas públicas seja comprometida. A licitação ficará suspensa até que as irregularidades sejam devidamente apuradas.

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Redação

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