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Foto: Reprodução
Tribunal de Contas paralisa pregão após denúncia de empresa derrotada, apontando possível fraude em documento apresentado pela vencedora do certame.
Da Redação
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão de um pregão eletrônico no valor de R$ 30 milhões, promovido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para contratar serviços de engenharia. A decisão, tomada na última terça-feira (1º), atende a uma denúncia de irregularidades apresentada pela empresa Castell Engenharia Ltda, que concorria na licitação.
A empresa derrotada alegou que a Inovare Construtora e Prestadora de Serviços Ltda, declarada vencedora do certame nº 0049/SES/MT/2024, apresentou uma Certidão de Acervo Técnico (CAT) com informações falsas e incompatíveis com o que exigia o edital. Segundo a denúncia, a CAT não comprovava a experiência necessária em obras de grande porte, com mais de 4 mil metros quadrados, como previsto no edital.
O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, relator do caso, analisou a documentação e concluiu que a CAT apresentava informações inverídicas. Ele destacou que a apresentação de documentos falsos pode ser interpretada como fraude e representa um risco de contratação de empresas sem capacidade técnica para realizar o serviço.
“A presença de informações inverídicas na CAT pode ser interpretada como uma fraude ou falsificação documental e sua consequência mais grave é o risco de contratação de empresas que não têm capacidade técnica real para realizar o serviço ou obra pretendida”, afirmou Maluf em seu voto.
Diante da gravidade das suspeitas, o TCE-MT, seguindo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), decidiu suspender o processo licitatório para garantir a legalidade e a moralidade administrativa, evitando que a execução de políticas públicas seja comprometida. A licitação ficará suspensa até que as irregularidades sejam devidamente apuradas.
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