Supremo Tribunal Federal: Alexandre de Moraes determina soltura de ex-ministro de Bolsonaro após prisão por suposta trama de fuga

Gilson Machado, ex-titular do Turismo, foi detido sob suspeita de auxiliar Mauro Cid em tentativa de deixar o país; medidas cautelares substituem a prisão preventiva.

Por Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite da última sexta-feira (13) pela soltura do ex-ministro do Turismo Gilson Machado (PL), que havia sido preso preventivamente pela manhã. A detenção ocorreu sob a acusação de que Machado estaria envolvido em uma suposta tentativa de auxílio à fuga do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para fora do Brasil.

De acordo com informações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), a suspeita era de que Gilson Machado teria tentado obter um passaporte português para Mauro Cid. No entanto, após as diligências realizadas pela Polícia Federal, Moraes entendeu que a prisão preventiva não era mais necessária, podendo ser substituída por medidas cautelares alternativas. Entre elas, estão o cancelamento do passaporte do ex-ministro, a proibição de deixar o País e a restrição de comunicação com outros investigados por qualquer meio.

Uma investigação autônoma, sob a condução do próprio ministro Alexandre de Moraes no STF, foi aberta na quarta-feira anterior (11) para apurar a alegação de que Gilson Machado teria buscado um passaporte português para Cid. O inquérito tramita em sigilo.

Ao tomar conhecimento da investigação, o ex-ministro negou as acusações publicamente, afirmando que seu contato com o consulado português em maio visava apenas a renovação do passaporte de seu pai, Carlos Eduardo Machado Guimarães. Em depoimento à Polícia Federal, Machado reiterou ter negado o pedido de passaporte para o tenente-coronel e informou que seu último contato com o militar ocorreu em 2022. Mauro Cid, também ouvido pelos investigadores na mesma sexta-feira, negou qualquer plano de fuga. A defesa de Cid informou que ele possui cidadania portuguesa, fato que já havia sido comunicado ao STF.

Apesar das negativas, a PGR havia solicitado a prisão preventiva de Gilson Machado, argumentando haver uma “forte possibilidade” de que ele estivesse tentando ajudar Cid em um plano de evasão. Segundo a Procuradoria, o contato de Machado com o consulado de Portugal em Pernambuco, no dia 12 de maio, tinha como objetivo “viabilizar sua saída do território nacional”, embora o passaporte não tenha sido emitido.

Em manifestação a Moraes, o chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, apontou indícios de crimes como favorecimento pessoal e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa. Gonet sugeriu que uma fuga poderia ter sido articulada “tendo em vista a proximidade do encerramento da instrução processual” da ação penal relacionada à trama golpista, na qual Mauro Cid é réu colaborador e, juntamente com Bolsonaro e outros, foi interrogado no STF nesta semana.

“A informação reforça a hipótese criminal já delineada pela Procuradoria-Geral da República e evidencia a forte possibilidade de que Gilson Machado e Mauro Cid estejam buscando alternativas para viabilizar a saída de Cid do País, furtando-se à aplicação da lei penal”, escreveu Gonet em documento sigiloso ao STF. O pedido de prisão preventiva de Machado foi enviado a Moraes com pedido de urgência, citando a necessidade de garantir a aplicação da lei penal diante da fase avançada da instrução processual.

A Polícia Federal passou a monitorar as movimentações de Gilson Machado desde que ele iniciou, em maio, uma “vaquinha” para auxiliar nas despesas de Jair Bolsonaro. Um dos elementos que motivaram a operação da PF foi a viagem da família de Mauro Cid para Los Angeles, nos Estados Unidos, em 30 de maio. Os pais de Cid, Agnes Barbosa Cid e Mauro Lourena Cid, sua esposa, Gabriela Santiago Ribeiro Cid, e uma das filhas do casal, viajaram sem restrição legal para deixar o País. A defesa de Cid esclareceu que a viagem teve como motivo a comemoração da formatura de um sobrinho e do aniversário de outra sobrinha do general Mauro Lourena Cid, com retorno previsto para 20 de junho.

O acordo de delação premiada de Mauro Cid impõe a ele o dever de “falar a verdade incondicionalmente” sobre episódios que envolvem Bolsonaro, incluindo o plano de golpe. O documento estabelece que ele deve “esclarecer espontaneamente todos os crimes que praticou, participou ou tenha conhecimento”, fornecendo todas as informações e evidências. Em contrapartida, Cid obteve benefícios como pena privativa de liberdade de no máximo dois anos e segurança para sua família. Contudo, esses benefícios podem ser cassados caso seja comprovada qualquer tentativa de obstrução da investigação ou da “aplicação da lei penal”, situação que incluiria uma tentativa de fuga.

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