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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação de oitos réus de Mato Grosso para que prestem esclarecimentos sobre sucessivos descumprimentos de medidas cautelares, especialmente falhas no uso de tornozeleiras eletrônicas. As decisões foram proferidas em despachos disponibilizados no diário da Corte nesta segunda-feira (19).
Os processos estão inseridos no contexto das ações penais que apuram os atos de 8 de janeiro de 2023, quando golpistas invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF, em Brasília. As investigações apontam a atuação organizada de grupos com o objetivo de desacreditar o resultado das eleições presidenciais de 2022 que teve Lula (PT) vencendo Jair Bolsonaro (PL) e promover a ruptura institucional, o que levou o STF a impor medidas cautelares rigorosas aos investigados, incluindo monitoramento eletrônico, restrições de deslocamento e proibição de uso de redes sociais.
Entre os casos analisados está o de Sílvio Crispin Vitorino, denunciado por incitação ao crime e associação criminosa. Segundo a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária de Mato Grosso, houve registros de fim de bateria, bateria baixa em diferentes datas e violação da área de inclusão do monitoramento eletrônico entre 30 de dezembro de 2025 e 5 de janeiro de 2026. A Defensoria Pública da União foi intimada a se manifestar em até cinco dias, sob pena de decretação imediata da prisão.
Situação semelhante envolve Vanderson Alves Nunes, que responde pelos mesmos crimes. A Coordenadoria de Monitoramento Eletrônico do Estado comunicou episódios de perda de sinal GPRS e GPS da tornozeleira. Os advogados do réu também foram intimados a apresentar esclarecimentos no prazo de cinco dias, sob risco de prisão preventiva.
No caso de Vanderlei Gralak, o STF apontou dois episódios de ausência de sinal de GPS, ocorridos em 31 de dezembro de 2025 e 1º de janeiro de 2026. A defesa deverá justificar as falhas, igualmente sob pena de prisão.
Já César Guimarães Galli Júnior, que responde por crimes mais graves, como associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e danos qualificados ao patrimônio público e tombado, teve sete registros de perda de sinal de GPRS e GPS entre 1º e 4 de janeiro de 2026. Além de prestar esclarecimentos sobre as violações, a defesa foi intimada a apresentar alegações finais em 15 dias, sob pena de nomeação da Defensoria Pública da União.
A ré Dalvina Severino de Queiroz, também acusada de crimes relacionados aos atos golpistas e com denúncia aditada para incluir crimes como golpe de Estado e dano qualificado, teve apontadas violações da área de inclusão do monitoramento eletrônico nos dias 30 de dezembro de 2025 e 3 de janeiro de 2026. Seus advogados foram intimados a se manifestar no mesmo prazo de cinco dias.
Outro despacho atinge Jucenir Cristina Souza Oliveira dos Santos, que apresentou duas ocorrências de perda de sinal de GPS em 2 de janeiro de 2026. O ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa apresente esclarecimentos acompanhados de documentos comprobatórios, advertindo para a possibilidade de prisão imediata em caso de inércia ou justificativa insuficiente.
FolhaMax
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