RGA em Mato Grosso: Governo Mauro Mendes intensifica pressão para barrar reajuste de servidores acima de 4,26%
Redação
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Enquanto deputados e funcionalismo cobram maior percentual diante de alta arrecadação recorde, gestão estadual alerta para riscos fiscais e defende o limite inflacionário, gerando atrito no cenário político.
da Redação
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), intensificou a pressão sobre os deputados estaduais para assegurar que a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais de 2026 não ultrapasse o índice de 4,26%, baseado no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A movimentação do Executivo busca evitar emendas ao projeto de lei que superem esse patamar, configurando um “cabo de guerra” no cenário político.
A equipe econômica do governo projeta um impacto financeiro de R$ 1,041 bilhão para 2025, caso o reajuste seja concedido, o que representaria 8,3% do superávit financeiro de 2025. Nesse ano, o Tesouro de Mato Grosso arrecadou R$ 70,27 bilhões em impostos brutos. O governo argumenta que um aumento acima do índice proposto poderia comprometer o equilíbrio fiscal do estado. O próprio governador, segundo o texto, tem acionado os deputados individualmente em busca de apoio para a manutenção do percentual.
Deputados como Lúdio Cabral (PT) e Janaina Riva (MDB) preparam uma emenda para propor um percentual de reajuste maior. Eles questionam a argumentação do governo sobre uma crise fiscal futura relacionada à Reforma Tributária, destacando que os efeitos mais significativos da reforma só devem ocorrer a partir de 2033 e que há previsão de um Fundo Emergencial de Compensação para estados e municípios com perdas.
A deputada Janaina Riva (MDB) afirmou: “Na apresentação da Lei Orçamentária Anual de 2025 que foi apreciada e aprovada sem mudanças, com valores subestimados, o próprio governador Mauro Mendes escreveu que o PIB de Mato Grosso tem um crescimento avassalador, consolidando a economia de uma maneira em geral, mas quando o assunto se trata de aumento do funcionalismo público, aí o PIB é esquecido e só se fala em desequilíbrio fiscal.” A parlamentar acrescentou que o governador estaria “querendo dar calote no funcionalismo”.
O deputado Paulo Araújo, servidor de carreira da Secretaria de Saúde de Mato Grosso, declarou que o governador “não gosta do servidor público e nem adianta tentar argumentar”, em um posicionamento que, segundo o texto, gerou repercussão no Palácio Paiaguás, com a primeira-dama Virgínia Mendes supostamente ligando para o parlamentar para reclamar da fala.
O governo é acusado de fazer circular informações sobre a Lei Complementar 173/2020 para justificar a impossibilidade de reajustes. No entanto, essa lei, que suspendeu aumentos salariais em 2020 e 2021 durante a pandemia da COVID-19, foi revogada pela Lei Complementar 226/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, descongelando diversos benefícios.
O cenário atual remete a um episódio de outubro de 2025, quando o governador vetou um reajuste de 6,8% para servidores do Poder Judiciário, que havia sido aprovado pelos deputados. O veto foi mantido pelos mesmos parlamentares em votação secreta.
A nova emenda das lideranças partidárias prevê manter os 4,26% apurados pelo IPCA e conceder mais 4,92% a serem pagos nos salários de maio deste ano, mas condicionado à existência de excesso de arrecadação. Janaina Riva (MDB) defende: “Essa pequena reparação só acontecerá se o Tesouro de Mato Grosso tiver excesso de arrecadação como o presenciado no ano de 2025 e que abarrotou os cofres públicos com mais de 10 bilhões de reais além do que era previsto arrecadar.”
A saúde financeira de Mato Grosso, segundo o texto, foi construída em parte sobre recursos recebidos durante a pandemia da COVID-19 e a não concessão de reajustes por três anos. Em 2019, não houve reposição da inflação devido ao comprometimento das receitas. Em 2020 e 2021, o estado se beneficiou de R$ 15,4 bilhões em recursos federais relacionados à COVID-19, sendo R$ 4,96 bilhões para o Tesouro Estadual.
Esses valores, somados à arrecadação crescente e ao excesso de quase R$ 10 bilhões em 2025, são os argumentos para a proposta de emenda, que busca recompor a defasagem salarial de quase 20% acumulada por mais de 150 mil servidores públicos. A decisão final dos deputados será crucial para o funcionalismo público do estado.
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