Sinop sedia debate sobre implementação do Marco Legal do Saneamento Básico em MT

Nos dias 9 e 10 de março, as atenções se voltarão para o município de Sinop. A cidade será, nesses dois dias, o centro dos debates sobre a implementação do marco legal do saneamento em Mato Grosso. As discussões abordarão a universalização do saneamento e o acesso a recursos federais, com foco no tema: “o que os municípios precisam fazer”. O encontro recebe o apoio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e contará com a presença da presidente interina, Ana Carolina Argolo.

O evento acontecerá no auditório do Serviço Social da Indústria (Sesi), localizado na Rua dos Manacás, nº 45, Centro. Também estarão presentes representantes da equipe técnica da Superintendência de Regulação de Saneamento Básico e do Ministério das Cidades, da Caixa Econômica Federal, além de autoridades políticas estaduais e municipais. Márcia Hernandorena, diretora presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop (Ager Sinop) explica que o evento contribuirá para esclarecer aos gestores municipais o caminho a seguir para conquistar recursos junto ao Governo Federal para o saneamento básico.

“Quando a gente fala do saneamento básico, a gente pega quatro eixos: drenagem urbana, resíduos sólidos, água e esgoto. Alguns municípios não precisam de recurso para água e esgoto, mas precisam para drenagem, por exemplo, como é o caso de Sinop. Então se esses serviços não estiverem regulados por uma agência regular junto à ANA, que tem atendido as normas de referência, não terão mais acesso a recurso público. O primeiro dia do evento vai ser o momento único e exclusivo desses entes federais que darão este recado aos gestores de uma forma mais técnica”, comentou ela.

A iniciativa tem o propósito de ampliar a compreensão sobre a universalização do saneamento básico no Brasil, com especial destaque para o contexto e os desafios do Estado de Mato Grosso, além de aprofundar o entendimento acerca das atribuições da ANA, das entidades reguladoras infranacionais, dos municípios e dos prestadores de serviços públicos e privados. Entre os assuntos a serem debatidos, o principal foco é esclarecer aos municípios as ações necessárias para terem acesso a recursos públicos e atenderem às diretrizes nacionais estabelecidas pelo marco legal do saneamento.

A programação presencial contempla painéis sobre a contextualização do marco legal; o apoio técnico-financeiro da União e as condicionantes legais para acesso a recursos; a agenda regulatória e as normas de referência da ANA; a regulação como instrumento obrigatório para o cumprimento da Lei nº 14.026/2020; a titularidade e o planejamento dos serviços; além de debates sobre regionalização do saneamento, política estadual de resíduos sólidos, metas legais de universalização e segurança jurídica. Durante os eventos presenciais, serão abertas inscrições para o curso EAD sobre a implementação do marco legal no Estado de Mato Grosso.

Nos dias 12 e 13 de março, o evento ocorrerá em Cuiabá. O encontro será realizado no auditório da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 3.920, Residencial Paiaguás.

Inscrições

As inscrições gratuitas para os eventos presenciais em Sinop e Cuiabá podem ser realizadas por meio de formulário disponível no link: https://forms.gle/wczS8Z6iFHy3AMc56.

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020), a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Desde 2020, a ANA já publicou 15 normas de referência (NRs), sendo que 14 delas estão vigentes.

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação dos serviços e alcançar a universalização até 2033.

Programação

Dia 9 de março

8h30 às 9h – Recepção e credenciamento
9h às 9h30 – Abertura oficial
9h30 às 10h30 – Contextualização do Marco Legal do Saneamento, apoio técnico-financeiro da União e condicionantes legais para acesso aos recursos
10h30 às 11h30 – Agenda Regulatória da ANA e normas de referência
11h30 às 12h10 – Debates
12h10 às 14h – Intervalo para almoço
14h às 14h30 – A regulação como instrumento obrigatório para o cumprimento da Lei nº 14.026/2020
14h30 às 15h – A titularidade dos serviços de saneamento, as responsabilidades do município e o planejamento dos serviços
15h às 15h45 – Debates
15h45 às 16h10 – Intervalo
16h10 às 17h30 – Atuação do TCE-MT, segurança jurídica e confiança institucional

Dia 10 de março

8h30 às 9h30 – Painel 6: Universalização do saneamento – metas legais, responsabilidades do titular e planejamento dos serviços
9h30 às 10h30 – Condicionantes regulatórias para a viabilidade do saneamento
10h30 às 11h30 – Regionalização do saneamento básico
11h30 às 13h30 – Intervalo para almoço
13h30 às 14h30 – Política estadual de resíduos sólidos
14h30 às 15h30 – Painel 10: Resíduos sólidos – NR 01
15h30 às 16h30 – Mesa de encerramento – compromisso dos titulares com a regulação e a universalização.