Santa Carmem enfrenta crise financeira enquanto Câmara analisa 13º para agentes políticos

Decreto do prefeito reconhece situação crítica após chuvas; município busca recursos via Finisa e projeto de lei tramita no Legislativo

por Daniel Trindade

O município de Santa Carmem, no norte de Mato Grosso, iniciou o ano de 2026 enfrentando um cenário de dificuldades financeiras, impactos econômicos e medidas emergenciais adotadas pelo poder público. A própria administração municipal reconheceu a situação crítica ao publicar um decreto que aponta prejuízos causados pelas fortes chuvas, especialmente na infraestrutura urbana e rural, o que motivou a adoção de ações excepcionais e a busca por recursos externos.

Com base nesse decreto, o prefeito informou que o município está pleiteando financiamento por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), com o objetivo de viabilizar investimentos e atender demandas emergenciais decorrentes dos danos provocados pelas chuvas. A medida ocorre em um momento em que diferentes setores da economia local relatam retração e dificuldades.

Paralelamente ao reconhecimento oficial da crise financeira, a Câmara Municipal passou a analisar o Projeto de Lei nº 002/2026, protocolado no dia 10 de fevereiro, que prevê a criação do décimo terceiro subsídio para o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores de Santa Carmem. De acordo com o texto, o pagamento do benefício seria realizado anualmente no mês de dezembro, de forma proporcional ao período de exercício no cargo, calculado à razão de um doze avos da remuneração mensal por mês trabalhado.

O projeto estabelece ainda que frações iguais ou superiores a quinze dias de exercício serão consideradas como mês integral para fins de cálculo do benefício. A proposta também determina que o subsídio não poderá ser utilizado como base para a concessão de outras gratificações ou vantagens pecuniárias e que as despesas decorrentes da medida deverão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias, respeitando os limites constitucionais e as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os efeitos financeiros estão previstos apenas para a legislatura subsequente.

Enquanto a matéria tramita no Legislativo, o cenário econômico do município segue pressionado. Comerciantes relatam queda no volume de vendas e redução na circulação de recursos. Produtores rurais enfrentam diminuição nos preços de produtos agrícolas, o que impacta diretamente a renda no campo e a movimentação econômica local. O setor madeireiro, tradicionalmente relevante para Santa Carmem, também atravessa um período de dificuldades, com reflexos de operações de fiscalização e mudanças no ambiente regulatório, o que tem afetado a atividade econômica, a geração de empregos e a renda de trabalhadores.

O conjunto desses fatores tem repercussão direta no cotidiano da população, com reflexos no comércio, na prestação de serviços e na estabilidade financeira das famílias. Diante desse contexto, a tramitação do projeto de lei ocorre sob acompanhamento atento de moradores, empresários, produtores e representantes de diferentes setores da sociedade, que observam simultaneamente as medidas adotadas para enfrentar a crise e as decisões em discussão no Legislativo municipal.

A proposta segue em análise na Câmara Municipal de Santa Carmem e ainda deverá cumprir as etapas regimentais antes de eventual votação em plenário.

Após a publicação da matéria, a Prefeitura de Santa Carmem encaminhou esclarecimento informando que o decreto mencionado foi editado a partir de um pedido dos agricultores do município, que enfrentaram prejuízos com a perda da safra de soja devido às fortes chuvas, sendo a medida necessária para o reconhecimento da situação e a busca de apoio. A administração destacou ainda que outros municípios da região também adotaram decretos emergenciais em razão dos impactos climáticos, caracterizando um cenário regional. Sobre o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), a prefeitura esclareceu que o financiamento já havia sido aprovado pela Câmara Municipal em setembro do ano passado, não se tratando de uma medida recente vinculada ao decreto citado, e reforçou a importância da divulgação de informações com clareza e responsabilidade para evitar interpretações equivocadas junto à população.

Leia o decreto:

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*Atualizada as 10:45 21/02

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Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"