Rondonópolis/MT: CNJ investiga juíza por desvio de conduta e favorecimento a marido acusado de feminicídio
Redação
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Reclamação disciplinar aponta uso do cargo e de recursos institucionais pela magistrada para beneficiar o esposo, réu no assassinato da ex-companheira.
da Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está apurando o envolvimento de uma juíza em um caso de feminicídio e disputa de guarda em Mato Grosso. A investigação concentra-se em indícios de desvio de conduta da magistrada Maria das Graças Gomes da Costa, que é alvo de uma reclamação disciplinar protocolada em 19 de dezembro pela 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Rondonópolis.
Um desfecho recente na disputa pela guarda da filha de Leidiane Souza Lima, vítima de feminicídio em janeiro de 2023, foi a entrega da criança, de cinco anos, à avó materna. Esse fato ocorreu após o CNJ cobrar explicações urgentes sobre o paradeiro da menina, que estaria sob posse da juíza, atual esposa do acusado pelo feminicídio da jovem.
De acordo com o Ministério Público, a juíza teria atuado para influenciar decisões judiciais em processos de seu interesse, chegando a se evadir com a criança para impedir o cumprimento de uma determinação judicial que concedia a guarda da menor à avó materna.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) respondeu aos questionamentos do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, em 26 de dezembro. Embora o teor da manifestação seja sigiloso, o processo está “concluso”, indicando que o ministro possui as informações necessárias para decidir sobre o afastamento ou outras sanções disciplinares.
O ministro Campbell Marques adiou um pedido de afastamento imediato da juíza para analisar o que já havia sido feito localmente, já que a magistrada é alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na Corregedoria do TJMT. O ministro solicitou que o TJMT informe se a ordem de busca e apreensão da criança foi cumprida e onde a menina está, além das medidas tomadas pela relatora do PAD no TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, e do histórico completo da carreira da juíza.
O caso vai além da disputa de guarda e expõe indícios de desvio de conduta funcional. A magistrada é acusada de utilizar a estrutura do Poder Judiciário para beneficiar o marido, Antenor Alberto de Matos Salomão. Conforme os autos, a juíza teria atuado para manter a criança sob seu domínio, esquivando-se do cumprimento de ordens judiciais e influenciando equipes técnicas e conselheiros tutelares para desabonar a mãe biológica antes do crime.
O Ministério Público sustenta que essa rede de influência pode ter fragilizado a proteção à vítima, executada a tiros logo após tentar reverter a perda da guarda na Justiça. Além da interferência nos processos, a conduta ética da magistrada é questionada pelo uso indevido de itens de segurança institucional.
Há registros de que Antenor Salomão, mesmo em prisão domiciliar, teria tido acesso e utilizado a arma de porte funcional da esposa. A investigação aponta ainda que o réu utilizou o telefone oficial da magistrada para realizar chamadas logo após o assassinato, reforçando a tese de que a estrutura do Estado foi colocada a serviço de um acusado de crime hediondo.
Com a criança agora sob a guarda da família materna, o foco do Conselho Nacional de Justiça volta-se para a permanência da magistrada nos quadros do Judiciário. O processo está concluso para decisão, e o corregedor nacional deve avaliar se as evidências de favorecimento pessoal, falta de imparcialidade e violação dos deveres são suficientes para o afastamento definitivo ou outras sanções disciplinares.
Leidiane Souza Lima foi executada a tiros em 27 de janeiro de 2023, no bairro São Jorge, em Rondonópolis, ao sair de casa para o trabalho. Após investigações, a polícia chegou a Antenor Alberto de Matos Salomão, que foi preso semanas após o crime. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados a ele.
A investigação apontou que o crime foi premeditado, e a motivação decorreu de sentimentos amorosos não correspondidos e de litígio pela guarda da filha. Leidiane tinha medida protetiva contra o acusado e já havia sido agredida anteriormente. Antenor foi solto em prisão domiciliar em 2023, mas a justiça determinou sua prisão novamente em agosto de 2025. Ele já havia sido condenado a oito anos de prisão por estupro e atentado violento ao pudor, crimes praticados em São Paulo em 2003.
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