Secretaria Nacional do Consumidor notifica 20 operadoras de planos de saúde por rescisão unilateral

Cancelamentos têm afetado autistas e pacientes com doenças raras; associação diz que ‘está à disposição para contribuir com informações’. Veja lista

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou 20 operadoras de planos de saúde para que apresentem explicações para a onda de cancelamento unilaterais que têm elevado o número de queixas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e afetado beneficiários, inclusive pacientes diagnosticados Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras, câncer e idosos. As empresas têm dez dias para apresentar seus posicionamentos.

“A Senacon está empenhada em garantir que as operadoras de saúde respeitem os direitos dos consumidores,
proporcionando transparência e segurança. Estamos tomando medidas rigorosas para assegurar que esses abusos
sejam coibidos e que os beneficiários tenham suas necessidades atendidas com dignidade e respeito”, afirmou, em
nota.

Reclamações contra os planos de saúde

Um balanço em diferentes plataformas mostrou que o volume de reclamações tem sido alto. Segundo a secretaria, a
plataforma consumidor.gov.br recebeu 1753 queixas, o sistema ProConsumidor notificou 231 reclamações e o Sindec
Nacional soma 66 ocorrências sobre o tema.

A partir do ano passado, houve um salto no número de queixas por cancelamento unilateral registradas na ANS.
Segundo a agência, entre janeiro e abril deste ano, foram feitas 5.888 reclamações, um crescimento de 30,9% em
relação ao mesmo período do ano passado. Em todo o ano de 2023, foram contabilizadas 15.279 reclamações. Em
2022, foram 11.096.

As queixas também têm se espalhado para a esfera política. Dois pedidos para instauração de CPI contra
planos de saúde foram protocolados após a onda de cancelamento e relatos de casos que chegaram a
parlamentares na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de São Paulo. Na Câmara, ao menos duas
audiências públicas debateram o tema nas duas últimas semanas.

“A Senacon enfatiza que muitos consumidores foram surpreendidos pela rescisão unilateral de seus contratos em um
curto espaço de tempo, o que impediu a busca por alternativas viáveis. A preocupação aumenta no caso de
beneficiários que necessitam de assistência contínua ou a longo prazo, que se veem repentinamente desprovidos de de cobertura médica essencial”, informou a secretaria em nota.

De acordo com o diretor de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral, a Constituição garante a proteção do consumidor como um direito fundamental e um princípio da ordem econômica. “A ação Senacon visa proteger os consumidores contra práticas abusivas e garantir que operadoras de saúde ajam com transparência e respeito aos direitos dos beneficiários”, disse, também em nota.

Consultada pela reportagem, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) disse que recebeu a notificação e que “está à disposição para contribuir com informações técnicas na busca por elucidar pontos importantes sobre as operadoras dos planos de saúde e às regras a que estão submetidas”.

Afirmou ainda que “reafirma seu compromisso institucional na busca pelo acesso sustentável à saúde suplementar, que tem como objetivo oferecer atendimento eficiente e de qualidade ao beneficiário”.

Veja planos e associações notificados

Unimed Nacional
Bradesco Saúde
Amil
SulAmérica
Notre Dame Intermédica
Porto Seguro Saúde
Golden Cross
Hapvida
GEAP Saúde

Ameplan – Associação de Assistência Médica Planejada

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Fonte : VEJA

Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"