Relatório aponta sonegação fiscal e produtos de luxo em mercadinhos de presídios de MT

Autoridades pedem investigação sobre a origem do dinheiro usado pelos presos e a falta de controle fiscal

Da Redação

Um relatório da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) revelou indícios de sonegação fiscal e a presença de produtos de alto padrão em mercadinhos localizados dentro de presídios de Mato Grosso. As unidades analisadas, em Sinop, Tangará da Serra, Cáceres, Lucas do Rio Verde e Sorriso, comercializam itens como cuecas Calvin Klein, Nutella e kits de depilação, o que destoa das condições econômicas da maioria dos detentos. O lucro acumulado por esses estabelecimentos em 2024 atingiu a marca de R$ 2,9 milhões.

Frente a esses dados, a Sejus recomendou à Polícia Civil e à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a abertura de investigações para apurar possíveis práticas de sonegação fiscal. As preocupações aumentam em razão da falta de emissão de notas fiscais e da falta de controle sobre os depósitos em dinheiro, levantando dúvidas sobre a origem dos recursos financeiros.

O questionamento central do relatório é como detentos, majoritariamente de baixa renda ou provenientes de atividades ilícitas, conseguem acessar produtos de luxo nas prisões. O deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) também manifestou sua preocupação e pediu investigações sobre quem permitiu a entrada desses itens nas penitenciárias.

Uma audiência pública foi agendada para o dia 27 de março, na Assembleia Legislativa, para debater o funcionamento dos mercadinhos e o veto do governador Mauro Mendes (União Brasil) sobre o artigo da lei que regulamentava esse comércio.

O relatório ainda sugere que, caso os mercadinhos permaneçam ativos, as vendas sejam limitadas a produtos presentes na cesta básica, em conformidade com a portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, garantindo desta forma uma alimentação adequada. Também se recomenda que as compras dos detentos sejam limitadas a R$ 100 por semana e que itens que possam oferecer risco à segurança, como linhas, barbantes e tesouras, sejam removidos imediatamente, exceto quando houver justificativa.

Presídios de MT: Deputado quer audiência pública sobre produtos de luxo em “mercadinhos”

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